A figura acima indica a localização da Ilha da Queimada Grande, onde se pretende implantar o primeiro parque nacional marinho da região Sudeste. Estudos identificaram 137 espécies de peixes que vivem junto à ilha, que é o único ponto do país onde se reproduz o caranha, peixe que alcança 1,5 m e chega a pesar 60 kg. A ilha também abriga serpentes como a jararaca-ilhoa, considerada endêmica e ameaçada de extinção. Por causa das serpentes, a ilha é inabitada.

A partir das informações acima, considere a existência hipotética de um empreendimento de significativo impacto ambiental instalado na zona costeira de Itanhaém, em terras compradas pelo empreendedor ao longo de uma das praias do município. Considere, ainda, a existência de uma caverna habitada por morcegos nas proximidades do empreendimento e que, para iniciar as obras de instalação do empreendimento, mas buscando proteger a caverna, promoveu-se uma queimada ao redor da caverna, deixando-a, porém, intacta, assim como os morcegos no seu interior. Em face dessas considerações e das informações acima, julgue o item que se segue.

A criação de espaços territoriais protegidos, como o parque nacional marinho, não está prevista na Constituição da República, que trata apenas abstratamente do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.