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A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
Para as companhias abertas e para as instituições financeiras, a lei tornou obrigatória a publicação, juntamente com as demonstrações financeiras exigidas, dos pareceres do Conselho Fiscal e de auditores independentes registrados na CVM.
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A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
As demonstrações consolidadas devem incluir todas as empresas controladas, sendo proibida, em qualquer situação, a exclusão de qualquer uma dessas empresas sem anuência prévia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
As companhias abertas são obrigadas a publicar o relatório da administração que deve conter, entre outras, informações relativas à aquisição de debêntures de emissão própria e à política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos constantes no acordo de acionistas.
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- Noções BásicasConceitos, Objeto, Finalidade e Usuários
- Procedimentos EspecíficosOperações Financeiras
Em conformidade tanto com a legislação brasileira quanto com a internacional e, a respeito de avaliação e de contabilização de investimentos societários, julgue os itens a seguir.
Os investimentos não-permanentes em outras empresas devem ser avaliados pelo seu custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização de seu valor, e classificados no circulante ou no realizável a longo prazo. Pelas legislações fiscal e societária brasileiras, a perda só é contabilizável e dedutível quando constituída no exercício subseqüente ao da aquisição do investimento.
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A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
Os princípios são essenciais ao exercício da contabilidade, porque contêm diretivas de natureza operacional, expressões de direito positivo e estabelecem ordenamentos sobre o procedimento, tanto nos aspectos substantivos quanto nos formais.
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No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.
A contribuição para o PIS/PASEP incide sobre o faturamento, que corresponde à receita bruta da pessoa jurídica caracterizada como contribuinte desse tributo, incluindo-se nesse montante o resultado positivo - lucro -, obtido em decorrência de avaliação de investimento em participações societárias pelo método da equivalência patrimonial - valor do patrimônio líquido.
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A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar tanto o conhecimento quanto a análise da situação financeira da companhia.
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A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
Para a avaliação dos estoques, o fisco brasileiro admite a utilização da média ponderada, em que o valor dos mesmos é determinado pela média das compras efetuadas durante o exercício e do estoque inicial.
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- Noções BásicasConceitos, Objeto, Finalidade e Usuários
- Demonstrações ContábeisDMPL: Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
A lei societária determina a elaboração e a publicação da demonstração de mutações do patrimônio líquido, que evidencia todas as mudanças, globais e internas, ocorridas no PL da companhia durante o exercício.
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- Noções BásicasConceitos, Objeto, Finalidade e Usuários
- Contabilidade AvançadaParticipações Societárias
Em conformidade tanto com a legislação brasileira quanto com a internacional e, a respeito de avaliação e de contabilização de investimentos societários, julgue os itens a seguir.
No Brasil, por determinação legal, todos os investimentos permanentes em coligadas e controladas, enquadrados na definição de relevantes, devem ser contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial (MEP), no qual os resultados das participações são reconhecidos, mediante a aplicação do percentual de participação da investidora sobre o patrimônio líquido da investida, no momento em que tais resultados são gerados. A diferença entre o valor contabilizado e a equivalência patrimonial é contabilizada na demonstração do resultado do exercício. No MEP, não é admitida a constituição de provisão para perdas, já que o valor do investimento refletirá a participação relativa da empresa investidora no capital da investida.
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