Prova Completa: Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo (Petrobrás - CESGRANRIO

650005 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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Nos contratos de afretamento por viagem, o afretador tem a obrigação contratual de fazer com que o navio possa realizar as operações de carga e descarga dentro de um tempo permitido (laytime).

Nesse sentido, o afretador

A

deve reter o navio no porto, uma vez concluída toda a operação carga e descarga e não tendo consumido todo o tempo permitido

B

pode impedir que o fretador cumpra suas obrigações contratuais previstas para o navio no porto.

C

necessita levar em conta interesses comerciais do fretador na execução de suas funções durante esse tempo permitido

D

tem plena gestão sobre o tempo permitido, mas deve iniciar a operação de carga ou descarga imediatamente após a chegada do navio ao porto.

E

tem o direito de usar todo o tempo permitido, ainda que possa operar o navio em tempo menor

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650004 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Nos contratos de afretamento por período, correm por conta do fretador as despesas decorrentes de

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650003 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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Consagra(m)-se como excludente(s) de responsabilidade civil do transportador marítimo

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650002 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Em um contrato de afretamento, são elementos essenciais aqueles que, se não acordados, tornarão o contrato nulo por haver impossibilidade de sua execução.

Nesse contexto, NÃO devem ser vistos como elementos essenciais os termos contratuais que versam sobre

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650001 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Nos contratos de afretamento por viagem, se o afretador conseguir carregar e descarregar o navio em tempo inferior ao previsto no contrato, ele fará jus a um prêmio pago pelo fretador por ter desempenhado essas atividades em condições melhores do que o requisito contratual.

Esse prêmio é denominado

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650000 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Os contratos de afretamento por período e por viagem são feitos, de modo geral, baseados em formulários padrão. Nesse contexto, o formulário padrão Shelltime é adotado na modalidade de contrato de afretamento

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649999 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Considere a seguinte hipótese de subfretamento:

X freta um navio a Y; portanto, X é fretador e Y, afretador no contrato principal. Y, afretador principal, por sua vez, subfreta o navio a Z; logo, nesse contrato de subfretamen- to, Y é subfretador e Z, subafretador.

Nessa hipótese, tem-se que

A

a relação original do primeiro contrato entre X e Y é desfeita, uma vez que o contrato entre Y e Z é de subfretamento.

B

o contrato entre Y e Z será na modalidade BCP se a modalidade de contrato entre X e Y for TCP.

C

o contrato entre Y e Z será na modalidade VCP se a modalidade de contrato entre X e Y for BCP.

D

Z é estranho à relação contratual de fretamento entre X e Y, inexistindo vínculo direto entre Z e X.

E

Y não será responsável pelo pagamento do frete que deve a X, caso Z não pague o frete que deve a Y.

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649998 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Em relação aos contratos de afretamento, considere as afirmativas a seguir.

I – A carta partida é o instrumento que comprova o contrato de afretamento firmado entre as duas partes principais do contrato: o fretador e o afretador.

II – O direito brasileiro estabelece que, em face de um contrato de afretamento, o fretador, que é também consignatário da carga, é obrigado a emitir conhecimento de transporte marítimo.

III – O afretador principal, num contrato de afretamento a casco nu seguido de contrato de transporte, assumirá, respectivamente a esses contratos, as situações jurídicas de transportador e de armador.

Está correto o que se afirma em

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649997 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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A Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece o afretamento a casco nu como o contrato em virtude do qual o

A

proprietário da embarcação suspende temporariamente o uso da bandeira de origem, a fim de que a embarcação seja inscrita em registro de outro país.

B

afretamento de embarcação de bandeira brasileira para a navegação de longo curso depende de autorização de órgão competente.

C

afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.

D

fretador se obriga a colocar o todo ou a parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.

E

afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação