Questão 649997

649997 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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A Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece o afretamento a casco nu como o contrato em virtude do qual o

proprietário da embarcação suspende temporariamente o uso da bandeira de origem, a fim de que a embarcação seja inscrita em registro de outro país.

afretamento de embarcação de bandeira brasileira para a navegação de longo curso depende de autorização de órgão competente.

afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.

fretador se obriga a colocar o todo ou a parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.

afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação

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