Um hospital precisa fazer a manutenção de um de seus equipamentos, sendo necessária a importação da peça de reposição. Como o equipamento é vital para o atendimento de pacientes na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o hospital mantém estoque desse tipo de peça em suas dependências. Essas peças foram importadas com suspensão do pagamento de tributos e serão nacionalizadas quando utilizadas. O controle aduaneiro da entrada, permanência e saída dessas peças é efetuado mediante processo informatizado, com base em software desenvolvido pelo próprio hospital, que atende ao estabelecido em ato normativo da Secretaria da Receita Federal.

O caso acima é um exemplo de utilização do Regime Aduaneiro Especial conhecido como

Os regimes aduaneiros especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

Dentre esses regimes, destaca-se o drawback, que é o regime especial aduaneiro que permite o(a)

Constitui o último ato do procedimento de despacho aduaneiro de importação o(a)

O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido e somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei.

Dele deve constar a(o)

Os Termos Internacionais de Comércio (Incoterms), discriminados pela International Chamber of Commerce (ICC), são identificados por códigos. Na lista abaixo, estão relacionados alguns códigos e descrições.

Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª, associando cada descrição a seu respectivo código.

A ordem correta dos números da segunda coluna, de cima para baixo, é:

Uma construtora foi contratada por uma empresa francesa para a construção de sua unidade industrial na capital de Angola (Luanda). Após o início da execução do contrato, a construtora sentiu-se lesada em relação ao cumprimento de obrigações assumidas pela empresa francesa.

Sabendo-se que essa construtora tem sede no Brasil e que o contrato foi assinado em Angola, a questão será apreciada pelo judiciário brasileiro aplicando-se a(os)

Em relação ao Termo Internacional de Comércio (Incoterm) FOB (Free On Board), considere as afirmativas a seguir.

I – O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos, navio e porto de embarque, indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.

II – O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para a exportação.

III – O Incoterm FOB é utilizável nos transportes aéreo e aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

É correto APENAS o que se afirma em

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Considerando o previsto no Código Civil, um contrato comercial é anulável

Na medida da precisão do registro de estoques, geralmente é atribuída uma tolerância percentual a cada item do estoque de uma empresa. As tolerâncias são fixadas com base no valor do item, sua disponibilidade, lead time, possibilidade de interrupção da produção e segurança, entre outras características.

Considere o resultado de um inventário periódico e uma tolerância de 5% para cada item do estoque.

Peça	Registro de Estoque	Contagem da Prateleira
W	1.500	1.550
X	200	180
Y	300	270
Z	1.000	1.000
Total	3.000	3.000

Quais itens estão FORA do intervalo de tolerância?

Considere as ações dos gerentes de uma empresa que utilizam transporte rodoviário nas entregas urbanas de sua empresa.

I - Aumento da jornada de trabalho dos caminhões

II - Redução da velocidade média dos veículos

III - Aumento do tempo gasto para carga/descarga

IV - Aumento da carga líquida por viagem

Que itens refletem APENAS ações que irão provocar aumento de produtividade no transporte?