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Foram encontradas 80 questões.

525205 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitu- cionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, para defender o ato ou texto impugnado, o
 

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525204 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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A proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos os turnos,
 

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525202 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,
 

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525198 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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Legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa
 

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525193 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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O Policial Civil classifica-se como
 

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525191 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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Determinado Policial Civil, conduzindo uma viatura oficial para a investigação de um crime, avança o sinal vermelho e atropela um cidadão. Nesse caso, a responsabilidade do Estado é do tipo:
 

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525189 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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Contrato por meio do qual a Administração Pública delega a execução material de serviços públicos a pessoas jurídicas ou consórcio de empresas, mediante prévia licitação na modalidade concorrência, por prazo determinado, normalmente pelo tempo necessário para amortização dos investimentos. Essa definição se ajusta à figura da:
 

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525188 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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A efetivação material de determinados atos administrativos prescinde da intervenção do Poder Judiciário. Isso se explica pelo atributo da:
 

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525180 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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Suspendem a contagem do prazo do estágio probatório as licenças por motivo de doença em pessoa da família, se superiores, numa mesma etapa avaliatória, a
 

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525179 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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A investidura do policial civil estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é classificada como
 

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