Os discursos punitivos variam de forma ampla, desde discursos punitivos apresentados como solução para os problemas da criminalidade, até compreensões no sentido de que o direito penal não atende a qualquer das finalidades a que se propõem.
A respeito dos discursos punitivos, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Teoria do Labeling Approach, marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Para a Teoria do Labeling Approach, a noção de crime e criminoso são construídas socialmente a partir da definição legal.
( ) Labeling Approach ou Teoria do Etiquetamento é aquela segundo a qual o criminoso já nasce marcado por características biológicas que o conduzem à prática criminosa.
( ) De acordo com a Teoria do Labeling Approach a ação das forças policiais e do Poder Judiciário em nada contribuem para a estigmatização criminal de certos grupos sociais.

As afirmativas são, respectivamente,

Relacione a Escola Criminológica com a afirmativa com ele compatível:

1. Escola Clássica
2. Escola Positivista
3. Escola de Chicago
( ) É fundada no livre-arbítrio, portanto o crime é fruto de uma decisão de seres racionais.
( ) Também chamada de ecologia criminal, é uma das mais importantes escolas do consenso da sociologia criminal.
( ) É fundada no determinismo, no estudo do delinquente, utilizase do método empírico. Seu principal expoente foi Cesare Lombroso.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Sobre o processo compreendido como revitimização ou vitimização secundária, analise as afirmativas a seguir.

I. Configura hipótese de revitimização a atitude do policial que ao atender a vítima de um crime sexual procura saber se a vítima estava bêbada.
II. Não configura caso de revitimização o ato de a defesa do acusado de crimes sexuais acusar a vítima de agir de forma provocativa, diante do princípio da ampla defesa.
III. Não configura revitimização questionar à vítima se ela se dispunha a satisfazer os desejos sexuais do seu marido para aferir se houve ou não crime sexual no âmbito das relações domésticas.

Está correto o que se afirma em:

Com relação à Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as seguintes afirmações:

I. Militares não estão sujeitos à Lei de Abuso de Autoridade.
II. A condenação por crimes de Abuso de Autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 implica, automaticamente, a perda do cargo, do mandato ou da função pública.
III. Determinar a condução coercitiva de investigado sem sua prévia intimação para comparecimento em juízo configura crime de Abuso de Autoridade.

Está correto o que se afirma em

O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023:
“Um empresário foi preso suspeito de estuprar a própria neta, de apenas 4 anos (...).
A prisão foi feita na última terça-feira (14). A PM informou que a mãe da criança contou aos policiais que atenderam a ocorrência, que a filha ficava sob os cuidados do avô enquanto trabalhava, e que na última terça-feira, a criança relatou os abusos que sofria.”
(https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/11/16/empresario-e-preso-suspeitode-estuprar-neta-enquanto-a-mae-da-menina-trabalhava.ghtml)

De acordo com o ordenamento penal brasileiro, é correto afirmar que

Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, motivado por conhecer a orientação sexual de seu vizinho, ofendeu seu desafeto, chamando-o de “veadinho”. Diante do fato, marque a opção que melhor descreve a tipificação da conduta de Nestor, diante das regras do direito penal brasileiro.

Durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, o nadador estadunidense Ryan Lochte comunicou à polícia civil ter sofrido um assalto após uma festa. O roubo efetivamente não aconteceu e, posteriormente, foi verificado que o atleta realizou a comunicação a Delegacia de Atendimento ao Turista para justificar estar chegando tarde à Vila Olímpica.
A hipótese em que alguém comunica à polícia um crime que sabe não ter acontecido é tipificado pela lei penal brasileira como

Paula dava orientações, em seu ambiente de trabalho, a seu subordinado André. Ao final das orientações, André respondeu: “pode deixar comigo” e apalpou as nádegas de Paula. Revoltada, Paula foi à delegacia fazer um registro da ocorrência.
Assinale a opção que melhor tipifica a conduta de André.

Com relação às penas previstas no Código Penal, analise as seguintes afirmações:

I. A multa não é uma pena.
II. O trabalho do preso será sempre remunerado, salvo quando for condenado a trabalhos forçados.
III. O tempo de prisão provisória no estrangeiro computa-se na pena privativa de liberdade.

Está correto apenas o que se afirma em