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De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o
incapaz for réu será proposta
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O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova
compete ao
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De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela
de urgência
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o
dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a
respeito de elementos a serem considerados pelo órgão julgador.
Tal exigência aplica-se
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Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro
em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se
abusiva, pode ser reputada
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3090065
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
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No âmbito dos tipos de créditos existentes na falência,
consideram-se créditos extraconcursais
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3090064
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
Provas:
Com base na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta acerca
de recuperação judicial.
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3090063
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
Provas:
A respeito de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a
opção correta.
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
São requisitos para a aquisição da propriedade de bem imóvel na
modalidade usucapião ordinária
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Acerca da classificação da posse, assinale a opção correta.
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