João, pretendendo matar José, atira em sua direção mas, por erro de pontaria, atinge Pedro, causando a morte deste último, que estava ao lado de José. Trata-se de:

A propósito dos crimes de contrabando ou descaminho pode-se dizer que:

Segundo a legislação penal e a doutrina, a alternativa correta é:

Na visão de Damásio de Jesus, na teoria finalista da ação, crime é o fato típico e ilícito. Portanto, segundo ele, a culpabilidade não faz parte do conceito de crime, sendo mero pressuposto de aplicação da pena. Assim, são requisitos da culpabilidade:

José, admitido como estagiário, sem remuneração, foi lotado na Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas, onde iniciou atividade laboral, Dois meses após, recebeu, da CIA. Histriônica de Alimentos Gerais, trezentos mil reais para facilitar o ingresso da companhia nas compras da secretaria. José cometeu:

O filho intervêm, energicamente, a favor da mãe, diante das ameaças que o pai, embriagado fazia a sua esposa. O pai bêbado não se conforma. Vai até o guarda-roupa, retira de lá uma espingarda e, pelas costas, aciona várias vezes o gatilho contra o próprio filho. Nada acontece. A mãe, pressentindo aquele desfecho, havia retirado da arma todos os cartuchos. O pai cometeu:

O CP dita determinadas regras gerais sobre assuntos que, muitas vezes, são tratados por outras leis. Exemplos de tais assuntos são a ordem tributária, o tóxico, a imprensa, o sistema financeiro e outros. Tal hipotética contradição se traduz no conflito aparente de normas, que, no nosso caso, será solucionado pela preponderância do princípio da:

O sistema vicariante, nas medidas de segurança, diz respeito ao:

Para efeitos penais, não se equiparam a documento público:

A denominada teoria limitada da culpabilidade preconiza que: