Foram encontradas 80 questões.
Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas
de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos
transportados para participar de atos processuais realizados
no âmbito do Poder Judiciário. Para remediar essa situação,
foi editada uma lei estadual estabelecendo a possibilidade de
utilização do sistema de videoconferência no âmbito do
Estado.
Diante de tal quadro, assinale a afirmativa que se ajusta à ordem constitucional.
Diante de tal quadro, assinale a afirmativa que se ajusta à ordem constitucional.
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Dois advogados, com grande experiência profissional e com a
justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que
algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a
percepção dos operadores do direito a respeito da ordem
jurídica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem
funcionando como verdadeiro “filtro", de forma a influenciar
todas as normas do ordenamento pátrio com os seus valores.
O segundo, concordando, adiciona que o crescente
reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios
pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal,
tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada
no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque
aos magistrados.
As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em outros países, vem sendo denominada de
As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em outros países, vem sendo denominada de
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Pedro, reconhecido advogado na área do direito público, é
contratado para produzir um parecer sobre situação que
envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao
estudar mais detidamente a questão, conclui que, para atingir
seu objetivo, é necessário analisar o alcance das chamadas
cláusulas pétreas.
Com base na ordem constitucional brasileira vigente, assinale, dentre as opções abaixo, a única que expressa uma premissa correta sobre o tema e que pode ser usada pelo referido advogado no desenvolvimento de seu parecer.
Com base na ordem constitucional brasileira vigente, assinale, dentre as opções abaixo, a única que expressa uma premissa correta sobre o tema e que pode ser usada pelo referido advogado no desenvolvimento de seu parecer.
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Laura formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua
prática advocatícia foi limitada, o que a impediu de ter
experiência maior no trato com os clientes. Realizou seus
primeiros processos para amigos e parentes, cobrando
módicas quantias referentes a honorários advocatícios. Ao
receber a cliente Telma, próspera empresária, e aceitar
defender os seus interesses judicialmente, fica em dúvida
quanto aos termos de cobrança inicial dos honorários
pactuados.
Em razão disso, consulta o advogado Luciano, que lhe informa, segundo os termos do Estatuto da Advocacia, que salvo estipulação em contrário,
Em razão disso, consulta o advogado Luciano, que lhe informa, segundo os termos do Estatuto da Advocacia, que salvo estipulação em contrário,
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O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local
estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os
órgãos judiciários representantes de todas as esferas da
Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos
acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional,
indicando os vários cargos governamentais ocupados,
inclusive o de Ministro de prestigiada área social.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
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O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma
em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à
exploração de jogo não autorizado por lei.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar
Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar
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Deise é uma próspera advogada e passou a buscar novos
desafios, sendo eleita Deputada Estadual. Por força de suas
raras habilidades políticas, foi eleita integrante da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Z. Ao ocupar esse
honroso cargo procurou conciliar sua atividade parlamentar
com o exercício da advocacia, sendo seu escritório agora
administrado pela filha.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
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O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de
advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e
substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados,
os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos
clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um
dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos
advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele
conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório
para atuar em sua demanda como ofereceu representação
disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira
com lealdade e honestidade.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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A advogada Maria foi presa em flagrante por furto cometido
no interior de uma loja de departamentos. Na Delegacia, teve
a assistência de advogado por ela constituído. O auto de
prisão foi lavrado sem a presença de representante da Ordem
dos Advogados do Brasil, fato que levou o advogado de Maria
a arguir sua nulidade.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
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Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admissão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia, devem
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