Julgue os itens de 86 a 100.

O reconhecimento do crédito apresenta, como principal dificuldade, a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. Levando em conta a atividade tributária, deve-se considerar o estágio da arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/64, como a referência para o reconhecimento da receita.

Julgue os itens de 101 a 110.

A existência de produtores e consumidores com alto poder de concentração no mercado tende a provocar imperfeições, que tendem a causar excessos de produção e deterioração de preços.

Julgue os itens de 101 a 110.

Segundo Musgrave, uma das atribuições econômicas governamentais típicas diz respeito à alocação de recursos e à maior eficiência em sua utilização. Uma das vertentes é a produção de bens público, que se distinguem pela indivisibilidade de consumo, ou seja, devem ser consumidos por todos.

Julgue os próximos itens.

As inversões financeiras e os investimentos realizados pelos diversos entes, nas empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, integralmente, ao poder público, são classificados como receita corrente nas despesas de capital dos respectivos entes.

Julgue os itens de 101 a 110.

A dívida líquida do setor público consolidado — que compreende o governo geral, o Banco Central e as estatais não financeiras, entre as quais a Petrobras — desconta, dos respectivos passivos, os ativos correspondentes.

Julgue os itens de 86 a 100.

As despesas orçamentárias obedecem à programação governamental. Entretanto, os créditos adicionais extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas e, também, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura.

Julgue os itens de 86 a 100.

Depósitos judiciais e extrajudiciais, mesmo constituindo-se em receita extraorçamentária, representando exigibilidades potenciais para a União, podem ser apropriados imediatamente. Assim sendo, sua restituição não está sujeita à autorização legislativa.

Julgue os itens de 86 a 100.

Suponha-se que determinado ente apresente, ao final do exercício (em R$), os dados a seguir.

1. Superávit financeiro: 150.000.
2. Passivo permanente: 400.000.
3. Passivo real descoberto: 200.000.
4. Ativo compensado: 100.000.

Nesse caso, é correto concluir que o ativo permanente será de R$ 200.000.

Julgue os itens de 86 a 100.

O plano de contas aplicado ao setor público é um conjunto padronizado de contas, com vistas à uniformização das práticas contábeis dos entes da Federação, consentâneas com as normas nacionais e internacionais, e que permitem a consolidação das contas públicas.

Julgue os itens de 86 a 100.

O subsistema de informações de custos do setor público tem como um de seus elementos o sistema de acumulação, que compreende especificações predeterminadas do serviço ou do produto demandado, com tempo de duração limitado.