Recurso judicial é o meio de que a parte se utiliza para tentar modificar uma decisão que seja desfavorável ao seu interesse. Os recursos devem ter previsão legal, com requisitos subjetivos e objetivos próprios.
Dos recursos indicados a seguir, assinale aquele que, na seara trabalhista, somente pode ser manejado na fase executória.

Rosa foi admitida em maio de 2024 e trabalhou sem qualquer falta até maio de 2025, quando completou o seu período aquisitivo de férias. O período concessivo de férias terminou em maio de 2026, mas o empregador de Rosa não concedeu o direito às férias para a trabalhadora.
Diante dessa situação e considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Uma determinada empresa, após seguir os trâmites legais, assinou uma norma coletiva com o sindicato representativo da categoria dos seus empregados, pelo prazo máximo de vigência legalmente permitido.
Considerando-se esses dados e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

No mês de janeiro de 2026, Breno foi eleito e empossado como membro suplente da CIPA na empresa em que trabalha. Breno pretende cumprir o seu mandato e desligar-se da CIPA, pois deseja ter o menor estresse possível em sua vida, que já é atribulada.
De acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que contempla o eventual prazo de garantia no emprego que Breno terá.

Uma pessoa ajuizou ação de obrigação de fazer em face de determinada operadora de plano de saúde e, no curso do processo, requereu tutela provisória para garantir a realização imediata de tratamento médico.
O pedido foi formulado incidentalmente e deferido pelo magistrado. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão de questão prejudicial externa.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da tutela provisória, assinale a afirmativa correta.

Uma associação, regularmente constituída e com atuação voltada à defesa dos interesses de seus associados, ajuizou ação coletiva em face de uma construtora, buscando a reparação de danos decorrentes de vícios estruturais constatados em empreendimento imobiliário.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre interesse, legitimidade e substituição processual, assinale a afirmativa correta.

No curso de uma ação de cobrança, as partes celebraram acordo judicial, posteriormente homologado pelo magistrado. Após o descumprimento da avença pelo réu, o autor pretende promover a satisfação do crédito reconhecido no acordo.
Considerando a disciplina dos títulos executivos judiciais prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Arlinda ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, alimentos e guarda da filha de cinco anos em face de Renato. Alegou a prática de violência doméstica pelo réu e requereu seu afastamento do lar.
No curso do processo, foram juntados relatórios psicológicos da criança, prontuários médicos e documentos contendo informações íntimas das partes. Posteriormente, um jornalista requereu acesso integral aos autos, invocando o princípio da publicidade processual.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta a respeito do segredo de justiça no caso.

Em 10 de março de 2020, Marina emprestou a Rafael a quantia de R$ 80.000,00, mediante instrumento particular assinado por ambos, com vencimento previsto para 10 de setembro de 2020. Rafael não realizou o pagamento na data ajustada.
Em 15 de agosto de 2023, Marina ajuizou ação de cobrança contra Rafael, instruindo a inicial com o contrato escrito. Rafael, em contestação, alegou que a pretensão estaria prescrita, pois já teriam transcorrido mais de três anos desde a celebração do contrato de mútuo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Veredas Engenharia Ltda., responsável pela organização de uma feira técnica de infraestrutura, recebeu de Ana, proprietária de equipamentos de topografia, o empréstimo gratuito de um escâner terrestre a laser, equipamento individualizado por número de série. O instrumento escrito consignou que o equipamento seria utilizado exclusivamente para a demonstração tecnológica durante a feira, prevista para durar cinco dias, devendo ser restituído no dia seguinte ao término do evento.
O equipamento foi entregue à Veredas, que, com autorização verbal de Ana, permitiu que duas outras sociedades expositoras, NorteGeo Ltda. e Prisma Projetos S.A., também o utilizassem simultaneamente no mesmo estande, durante a feira.
Encerrado o evento, a Veredas não promoveu a restituição do equipamento, pois pretendia utilizá-lo em reunião comercial privada com potenciais clientes. Durante esse período posterior ao encerramento da feira, o galpão onde estavam armazenados o escâner e equipamentos próprios da Veredas sofreu alagamento repentino. Diante do risco, a Veredas retirou primeiro seus próprios equipamentos e abandonou o escâner de Ana, que foi danificado.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.