Existe relação entre saúde pública e acondicionamento, coleta e disposição dos resíduos sólidos, já tendo sido estabelecida relação entre mais de 20 doenças e manuseio inadequado desses resíduos.

Define-se atenção primária ambiental como estratégia de ação ambiental, basicamente preventiva e participativa no âmbito local, que reconhece o direito do ser humano de viver em ambiente saudável e adequado, a ser informado acerca dos riscos do ambiente em relação à saúde, bem-estar e sobrevivência, ao mesmo tempo que define suas responsabilidades e deveres em relação à proteção, à conservação e à recuperação do ambiente e da saúde.

Índice de Gini, que mede o percentual de pessoas com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza, é um exemplo de indicador sociodemográfico de interesse para a vigilância ambiental.

O perfil de saúde da população brasileira é atualmente composto por três grupos principais, que são condicionados por contextos socioambientais distintos e produzem traumas, lesões ou doenças, a saber: doenças crônico-degenerativas, doenças infectoparasitárias e causas externas.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o setor saúde tem papéis específicos no âmbito da saúde ambiental, que são atribuídos à vigilância ambiental: monitorar as condições de saúde e ambiente; analisar as necessidades e exigências para a saúde nos vários setores do desenvolvimento, tais como habitação, agricultura, ocupação urbana, mineração, transporte e indústria; formular políticas de vigilância ambiental em parceria com setores afins, entre outros.

Vigilância em saúde ambiental é definida como o processo, contínuo ou não, de coleta de dados relativos à área de saúde, com o intuito de avaliar ações de controle ambiental.

A CF não permite participação de capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.

O objetivo dessa política é reduzir a incidência de HIV e melhorar a qualidade de vida dos portadores do vírus HIV e dos que contraíram AIDS.

É permitida a participação direta de capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil.

É vedado todo tipo de comercialização, no que concerne às condições e aos requisitos para a remoção de substâncias, órgãos e tecidos humanos, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.