Para ser considerada potável, a água para consumo humano tratada no sistema de distribuição não poderá apresentar Escherichia coli ou coliformes termotolerantes em 95% das amostras examinadas no mês.

Pelo Protocolo de Kyoto, as nações industrializadas comprometem-se a reduzir sua emissão de dióxido de carbono em 10% até 2012.

Os princípios do direito humano fundamental, da precaução, do poluidor pagador e da cooperação são instrumentos do direito ambiental nacional e internacional derivados da Eco-92.

Por não ter aderido à Carta Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Humano Sustentável, assinada na cidade do México em 2000, o Brasil não participa das reuniões de ministros da saúde e do meio ambiente das Américas que ocorrem desde então.

A Declaração de Alma-Ata para os Cuidados Primários em Saúde, de 1978, foi o primeiro documento internacional a explicitar a importância das questões ambientais na determinação da saúde.

As ações de promoção de saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de risco relacionados às doenças e outros agravos à saúde deverão ser realizadas em articulação com os fóruns intra-setoriais e intersetoriais relacionados à questão ambiental, e com os fóruns de controle social.

Compete aos estados, por meio de suas secretarias de vigilância em saúde, realizar avaliações de impacto e de risco à saúde da população relacionados ao emprego de novas tecnologias.

Água para consumo humano, efeitos de desastres naturais e ambiente de trabalho são algumas das prioridades do SINVSA.

O Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA) compreende o conjunto de ações e serviços prestados pelo sistema público visando ao conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.

Após análise de suscetibilidade do Aedes aegypti a inseticidas, a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) passou a recomendar o uso de piretróides para o controle de adultos e larvas desse mosquito.