Foram encontradas 120 questões.
Na atuação do SUS, está excluída a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
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O dever do Estado com relação à garantia da saúde como direito fundamental do ser humano, exime o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
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Considerando que a Política Nacional de Saúde (PNS) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional e que compete a essa política normatizar e regular as ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito publico e privado, julgue os itens subseqüentes.
Cabe ao Estado formular e executar políticas econômicas e sociais com vistas à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
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Considerando que a Política Nacional de Saúde (PNS) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional e que compete a essa política normatizar e regular as ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito publico e privado, julgue os itens subseqüentes.
Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
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Considerando que a Política Nacional de Saúde (PNS) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional e que compete a essa política normatizar e regular as ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito publico e privado, julgue os itens subseqüentes.
A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar. Suas ações e serviços de saúde devem ser prestados de modo centralizado e hierarquizado, de acordo com o nível de complexidade.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Considerando que a Política Nacional de Saúde (PNS) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional e que compete a essa política normatizar e regular as ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito publico e privado, julgue os itens subseqüentes.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o SUS.
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Considerando que a Política Nacional de Saúde (PNS) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional e que compete a essa política normatizar e regular as ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito publico e privado, julgue os itens subseqüentes.
Os municípios têm autonomia para firmar convênios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.
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Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.
Alteração das exigências previstas no edital de qualificação pelo MS poderá implicar cassação do registro no cadastro das empresas.
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Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.
Os cadastros das empresas podem ser alterados a qualquer tempo, desde que ocorram alterações nas condições iniciais e que estas sejam tornadas públicas.
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Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.
A produção diferenciada de medicamentos entre os laboratórios implicou a necessidade de criação de cadastros individuais e específicos para cada produto a ser licitado.
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