Entre os princípios e diretrizes que orientam a PNS no que concerne a DST/AIDS estão o acolhimento, o aconselhamento e o tratamento das pessoas infectadas pelo HIV e portadores de DST nos serviços de saúde.

A matriz de risco e vulnerabilidade variável, segundo o grupo considerado, é o de homo/bissexuais masculinos.

Amparado por exaustivos resultados de pesquisas científicas, o MS, desde 1999, normatizou e dissemina o Programa Nacional de Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso, também conhecido como método da mãe canguru.

A área técnica de saúde da criança e aleitamento materno tem como objetivo elaborar as diretrizes políticas e técnicas para a atenção integral à saúde da criança com até 10 anos de idade.

A Política de Atenção à Saúde da Mulher deverá atingir todas as mulheres a partir da adolescência, em especial nos anos do ciclo reprodutivo, e, de modo complementar, na menopausa, resguardadas as especificidades das distintas orientações sexuais.

A elaboração, a execução e a avaliação das políticas de saúde da mulher deverão nortear-se pela perspectiva de gênero, de raça e de etnia, de modo a alcançar todos os aspectos da saúde.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, devem ser desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da CF e terão de obedecer, entre outros, os princípios da utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; da divulgação das informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; e da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização dos conselhos de saúde.

A execução das ações referentes à saúde do trabalhador é de competência do Ministério da Previdência e do Ministério do Trabalho e Emprego, que devem promover o estudo, a prevenção, a assistência e a vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Não compete ao SUS informar o trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e as empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho.