Foram encontradas 80 questões.
luz da Lei Complementar nº 75/93, julgue os itens abaixo a respeito do perfil constitucional do Ministério Público da União (MPU).
I. O MPU é instituição permanente.
II. O MPU defende os interesses individuais disponíveis.
III. Incumbe ao MPU medidas paleativas para a garantia do respeito à ordem jurídica.
IV. O MPU exerce o controle interno da atividade de polícia judiciária.
O número de itens corretos é:
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Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a assertiva correta a respeito da responsabilidade do servidor.
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A respeito da estabilidade dos servidores públicos e dos membros do Ministério Público da União (MPU) com base na Constituição Federal e legislação correspondente, assinale a opção correta.
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Assinale a assertiva correta a respeito das hipóteses de elegibilidade e de exercício de mandato eletivo por servidor público federal.
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Indique qual das hipóteses abaixo não possibilita a interrupção das férias.
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