Uma empresa realizará uma eleição para constituir os novos integrantes de sua CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Quanto a essa situação, à luz da Norma Regulamentadora 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – do Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar que

Uma empresa tem um ambiente de trabalho no qual a combustão de óleo diesel em um equipamento gera uma concentração de monóxido de carbono – CO, a qual se mantém acima do limite de tolerância (39 ppm) durante toda a jornada de trabalho. Para equacionar a situação, a empresa contratou um especialista em higiene do trabalho, que especificou, como medida de controle do risco, a instalação de um sistema de dutos flexíveis que efetua a captação do CO, antes do gás ser liberado no ambiente de trabalho, e faz sua liberação para a atmosfera por meio de uma chaminé, a ser instalada no telhado da empresa. Em relação à situação descrita, assinale a opção que contém uma medida de controle que deveria ter sido hierarquizada pelo especialista em higiene do trabalho antes de especificar o sistema de dutos.

A utilização de EPI – Equipamento de Proteção Individual no âmbito do PPRA – deverá considerar as Normas Legais e Administrativas em vigor e envolver, no mínimo, algumas condições. Assinale a opção que não contenha uma condição obrigatória a ser seguida na utilização de EPI dentro de um PPRA.

Um PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – deve conter as fases de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais. Na fase de avaliação de um PPRA, serão medidos os níveis de: (i) intensidade de calor do ambiente X; (ii) intensidade de ruído do ambiente W; (iii) concentração de dióxido de carbono do ambiente Y; e (iv) concentração de fungos do ambiente Z. Quanto a essa situação, é correto afirmar que

A avaliação da exposição ocupacional ao ruído, que implique risco potencial de surdez ocupacional, deve ser feita utilizando-se os critérios e procedimentos estabelecidos pela Norma de Higiene Ocupacional 01 – NHO 01 – Procedimento Técnico para a Avaliação da Exposição Ocupacional ao Ruído. A NHO 01 estabeleceu o conceito de nível de exposição como um dos critérios para a quantificação e caracterização da exposição ocupacional ao ruído contínuo ou intermitente. Quanto a esse tema (NHO 01), assinale a opção correta

Em um posto de trabalho, um trabalhador expõe-se, diariamente, durante 8 horas, a um ruído conforme a seguinte situação: 87 dB(A) por 4 horas; 88 dB(A) por 1 hora; 85 dB(A) por 1 hora e 30 minutos; e 80 dB(A) por 30 minutos. Os limites de tolerância para cada exposição são: 87 dB(A) por 6 horas; 88 dB(A) por 5 horas; 85 dB(A) por 8 horas. Quanto a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXXIII, insere norma proibitiva de trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, e de qualquer trabalhador menor de 16 anos. O artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em assegurar que ele seja colocado a salvo de toda forma de negligência e opressão. Portanto, ao ser identificada qualquer forma de negligência, ou imprudência, que possa submeter a criança e o adolescente a trabalho sob condições perigosas ou insalubres, ou de qualquer trabalho ao menor de 16 anos, serão adotadas as penalidades cabíveis por meio da Delegacia Regional do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social, Conselho Tutelar, Ministério Público e/ou Justiça da Infância e da Adolescência. Quanto à responsabilidade civil indenizatória do empregador, na hipótese de acidente do trabalho envolvendo um menor de 18 anos em atividade insalubre, assinale a opção correta.