O emprego do gerúndio em "cumprindo" (l.2) indica que o papel da previdência social brasileira foi cumprido no momento em que foi iniciada a ação previdenciária no país, há 85 anos.

Os formatos de arquivos proprietários de cada software dependem das versões em que foram gerados. Assim, um arquivo do Illustrator CS4 pode não ser editável pelo Illustrator CS2; contudo, um arquivo do Illustrator 8 pode ser editado pelo Illustrator CS3.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

O acompanhamento das sessões plenárias das comissões técnicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional e das comissões mistas e também a elaboração de boletins informativos e relatórios com os pronunciamentos e as proposições apresentadas pelos parlamentares, relacionados ao MPS, são da competência da Divisão de Análise e Registro Parlamentar.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que haja autorização do consultor jurídico.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

Uma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.

Considerando as proposições P, Q e R e os símbolos lógicos: correto afirmar que a proposição é uma tautologia.