Foram encontradas 120 questões.
436253
Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
As competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente.
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436252
Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
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Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
As sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do valor da herança.
As sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do valor da herança.
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436251
Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
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Tendo como referência as disposições do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990
e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
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Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Prevendo-se uma estagnação do PIB para o ano cujo orçamento esteja sendo elaborado, foram propostas alterações na legislação de determinado tributo, que podem gerar um acréscimo de 50% na arrecadação deste. Assertiva: Sendo a estimativa de variação média da inflação de 10%, e ignorando-se outras variáveis, a previsão de aumento nominal da arrecadação do referido tributo para o exercício será de 60%.
Situação hipotética: Prevendo-se uma estagnação do PIB para o ano cujo orçamento esteja sendo elaborado, foram propostas alterações na legislação de determinado tributo, que podem gerar um acréscimo de 50% na arrecadação deste. Assertiva: Sendo a estimativa de variação média da inflação de 10%, e ignorando-se outras variáveis, a previsão de aumento nominal da arrecadação do referido tributo para o exercício será de 60%.
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Em determinado órgão, ao longo do exercício, até o mês
de junho, foi acumulado um excesso de arrecadação de
R$ 600.000,00, havendo poucas perspectivas de a arrecadação
continuar mantendo-se acima das previsões para os meses seguintes.
Paralelamente, as despesas empenhadas ficaram abaixo das
autorizadas em R$ 450.000,00, e somente R$ 380.000,00 foram
pagos.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
o referido órgão poderá pleitear a abertura de um crédito especial, de até R$ 600.000,00, caso necessite de um crédito para novo projeto de investimentos, não programado inicialmente.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
o referido órgão poderá pleitear a abertura de um crédito especial, de até R$ 600.000,00, caso necessite de um crédito para novo projeto de investimentos, não programado inicialmente.
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Com relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal,
julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: A receita corrente líquida de determinado município, nos últimos doze meses, foi de R$ 6.000,00 e, ao final do 1.º quadrimestre de 2015, a despesa com pessoal, nos últimos doze meses, atingiu R$ 3.450,00. Assertiva: Nessa situação, o referido município terá de reduzir, no segundo quadrimestre, as despesas com pessoal em, pelo menos, R$ 10,00.
Situação hipotética: A receita corrente líquida de determinado município, nos últimos doze meses, foi de R$ 6.000,00 e, ao final do 1.º quadrimestre de 2015, a despesa com pessoal, nos últimos doze meses, atingiu R$ 3.450,00. Assertiva: Nessa situação, o referido município terá de reduzir, no segundo quadrimestre, as despesas com pessoal em, pelo menos, R$ 10,00.
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem das correspondências oficiais.
Na redação de um documento oficial subscrito por funcionário público de um ministério e endereçado ao ministro desse órgão, deve-se empregar o fecho “Cordialmente,", por se tratar de destinatário detentor de cargo hierarquicamente superior ao do remetente.
Na redação de um documento oficial subscrito por funcionário público de um ministério e endereçado ao ministro desse órgão, deve-se empregar o fecho “Cordialmente,", por se tratar de destinatário detentor de cargo hierarquicamente superior ao do remetente.
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem das correspondências oficiais.
O relatório é um documento que contém informações sobre tarefas executadas e(ou) sobre fatos ou ocorrências no serviço público.
O relatório é um documento que contém informações sobre tarefas executadas e(ou) sobre fatos ou ocorrências no serviço público.
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem das correspondências oficiais.
Em uma correspondência oficial, dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, o vocativo a ser usado deve ser “Excelentíssimo Senhor Presidente".
Em uma correspondência oficial, dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, o vocativo a ser usado deve ser “Excelentíssimo Senhor Presidente".
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem das correspondências oficiais.
Em correspondências encaminhadas pelo presidente da República, é facultativa a apresentação de identificação de cargo ou nome do emissor.
Em correspondências encaminhadas pelo presidente da República, é facultativa a apresentação de identificação de cargo ou nome do emissor.
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