Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Instrução Normativa n.º 4/2008, acerca do processo de contratação de serviços de tecnologia da informação pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Nas contratações de serviços de tecnologia da informação pela administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, não é permitida a indicação de pessoas para compor o quadro funcional dos fornecedores.

Acerca do pregão, julgue o item que se seguem.

Obras públicas em geral podem ser contratadas por meio dessa modalidade de licitação.

A respeito dos princípios que regem as licitações públicas, julgue o item a seguir.

A vinculação ao instrumento convocatório não é um dos princípios a que as licitações se submetem.

No que concerne às regras gerais a respeito de licitações, aos procedimentos de licitação e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.

Apenas o cidadão que se mostrar qualificado a participar da licitação é considerado parte legítima para impugnar um edital por irregularidade na aplicação da Lei de Licitação.

No que concerne às regras gerais a respeito de licitações, aos procedimentos de licitação e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.

O edital é considerado a lei interna que rege o procedimento da licitação.

Considerando o que dispõe o Decreto n.º 2.271/1997 a respeito da contratação de serviços pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue o item seguinte.

Se a administração pública federal autárquica contratar determinado serviço, haverá subordinação dos empregados da contratada à administração da contratante.

Considerando a conformação jurídica dos serviços públicos e dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue o item.

Nos termos da CF, os serviços públicos correspondem a uma incumbência do poder público que, na forma da lei, podem ser prestados direta ou indiretamente. Nesse segundo caso, o texto constitucional preconiza a obrigatoriedade do procedimento licitatório para regular a autorização, a permissão ou a concessão de serviços públicos.

No que concerne às regras gerais a respeito de licitações, aos procedimentos de licitação e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.

A licitação é um procedimento administrativo que pode se dar antes ou durante o processo de contratação com um ente público.

No que se refere aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Uma das características do contrato administrativo é ser intuitu personae, porque o contratado é, em tese, o que melhor comprovou ter condições de contratar com a administração.

Com relação ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.

De acordo com o sistema em tela, é expressamente proibido o registro de preços para contratações de bens e serviços de informática.