Veículos em serviço de urgência podem ser seguidos por veículo conduzido por condutor envolvido no acidente, sendo a este garantida a prioridade de passagem assegurada aos primeiros.

Estará sujeito a remoção o veículo que estiver estacionado a uma distância superior a 1 metro da guia da calçada.

Deixar de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes, é infração gravíssima e leva à suspensão do direito de dirigir.

Dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública implica, além de multa, suspensão do direto de dirigir.

A condução de veículo por motorista que esteja com a CNH vencida há mais de trinta dias é considerada infração gravíssima e acarreta retenção do veículo.

Somente estará autorizado a conduzir veículo automotor o condutor que portar permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original.

O condutor habilitado na categoria C pode conduzir veículo motorizado que transporte carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg.

Empresas que utilizam condutores contratados para sua frota de veículos devem fornecer a eles curso de direção defensiva.

Para conduzir veículo que transporte mais de oito passageiros, o motorista deve estar habilitado na categoria B.

Considere-se que um veículo tenha sido reprovado na inspeção de segurança, na de emissão de gases poluentes e na de ruído. Nesse caso, o condutor que for flagrado dirigindo esse veículo será autuado, embora o veículo possa permanecer em circulação.