Quantos ministros possui o Supremo Tribunal Federal?

Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina a Emenda à Constituição.

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

Podem propor ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO.

A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?

Assinale a alternativa correta.

Qual(is) dos membros abaixo NÃO compõe(m) o Conselho Nacional do Ministério Público?

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Emseu Artigo 5°, inciso II, quando afirma “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio da: