Sobre o direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar:

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição Federal dispõe que:

A fonte jornalística, isto é, o informante ou a fonte de informações do jornalista, segundo a Constituição Federal:

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.

Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Quanto aos bens Públicos, pode-se afirmar:

Na hipótese de Prefeito que delibera desapropriar área de seu desafeto para edificar hospital municipal, verifica-se, do ponto de vista material, ofensa ao seguinte princípio da Administração Pública:

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o instrumento de contrato é obrigatório:

O chamado Modelo de Excelência em Gestão Pública deve estar alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea e condicionado aos princípios constitucionais da Administração Pública. Orientado por esses princípios constitucionais, integra a base de sustentação desse modelo: