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As condições que a conjuntura do pós-64 abriram no Brasil geraram a necessidade de um processo de renovação do Serviço Social que assumiu, para Netto (1991), três direções:
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Para José Paulo Netto (1991), o período ditatorial instalado no pós-64 se caracterizou por um modelo econômico marcado por vários fatores: favorecimento do capital estrangeiro e dos grandes grupos nativos; concentração e centralização livres de controle democrático ou parlamentar; criação de uma oligarquia financeira; internalização e territorialização do imperialismo; estrutura de classes polarizada e muito complexa; pauperização relativa sem precedentes no mundo; desigualdades regionais, dentre outros. As linhas mestras deste "modelo" concretizaram no Brasil a chamada:
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O trabalho de Iamamoto e Carvalho (2001) é reconhecido, correntemente, como inaugural de uma compreensão crítica da profissão na sociedade capitalista, apreendendo-a nos fenômenos socioistóricos que a determinam. Tal compreensão permite considerar que o Serviço Social, como profissão particular desenvovida no processo da divisão social do trabalho, insere-se:
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Realizar vistorias, perícias técnicas, elaborar laudos periciais, dar informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social constituem-se, na Lei de Regulamentação da Profissão (8.662/93), como:
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Em "Relações Sociais e Serviço Social no Brasil", de Carvalho e Iamamoto (2001), observa-se que o Serviço Social se institucionaliza e se legitima profissionalmente como um dos instrumentos utilizados pelo Estado e pelo empresariado, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento e regulação da chamada questão social. Assim, pode-se compreender que a prática profissional do Serviço Social é necessariamente:
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O Serviço Social participa muitas vezes de situações concretas no trabalho profissional nas quais lida com informações que dizem respeito à vida privada dos seus usuários. Muitas delas envolvem questões que podem pôr em risco a integridade física da pessoa. Nestes casos, é garantido ao assistente social em seu Código de Ética o direito à:
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O trabalho do assistente social em instituições de defesa e garantia de direitos como o Ministério Público é extremamente relevante, especialmente porque permite assegurar a materialização dos "Princípios Fundamentais" do Código de Ética, dentre os quais a:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESGRANRIO
Orgão: MPE-RO
Nos termos do ECA, independente da situação jurídica da
criança ou adolescente, a colocação em família substituta
far-se-á mediante:
I - guarda;
II - tutela;
III - adoção.
Está (ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESGRANRIO
Orgão: MPE-RO
Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
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