assumir a guarda provisória de crianças ou adolescentes por determinação judicial.

requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

determinar o abrigamento ou internação no caso de atos infracionais.

providenciar a escolha da família substituta para os casos de adoção.

responsabilizar pais ou responsáveis pela perda ou suspensão do pátrio poder.