Foram encontradas 80 questões.
O Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do MPRJ
consiste no conjunto de mecanismos que asseguram a
formulação e a consecução da estratégia, bem como o
monitoramento das ações institucionais, com a finalidade de
garantir a concretização dos objetivos pretendidos e a prestação
de contas de sua atuação com transparência, eficiência e
equidade.
De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.126/2017, que dispõe sobre a matéria, tal modelo de governança:
De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.126/2017, que dispõe sobre a matéria, tal modelo de governança:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, diante da
relevância da matéria, resolveu instaurar procedimento para
acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a política p lica
municipal relativa à coleta seletiva de resíduos sólidos. O
procedimento a ser instaurado não terá caráter de investigação
cível ou criminal de determinada pessoa ou ente em função de
um ilícito específico.
De acordo com as disposições da Resolução CNMP nº 174/2017, no caso em tela, o Promotor deverá instaurar:
De acordo com as disposições da Resolução CNMP nº 174/2017, no caso em tela, o Promotor deverá instaurar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Para que possam atuar com verdadeira independência
funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que
leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a
organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério
Público, observadas, relativamente a seus membros,
garantias como:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao
Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação
administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento
dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Constituição da República de 1988, o
Ministério Público é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de
sua função institucional promover:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Determinado Estado da Federação editou lei ordinária estadual
dispondo sobre desapropriação, inclusive estabelecendo normas
gerais e abstratas sobre nova modalidade de desapropriação e
seu respectivo procedimento.
Instado a se manifestar sobre a matéria, o Procurador-Geral de
Justiça deve apontar a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo
contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal,
aparece recebendo propina para favorecer determinada
sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, José
ingressa com medida judicial pleiteando a proibição de veiculação
do vídeo pelo jornalista e a obrigação de fazer para ele indicar o
nome da pessoa que lhe entregou o vídeo.
De acordo com o texto constitucional, o pleito de José:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios
De acordo com o texto constitucional, em matéria de controle da
Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro é exercida:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação
instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de
inquéritos, mediante requerimento de um terço de seus
membros, para apurar fato determinado, consistente em
eventual esquema de mensalão envolvendo os Secretários de
Estado de Fazenda e de Administração.
Instado a promover o controle de legalidade do ato do
parlamento, em relação à instauração e aos trabalhos a serem
desenvolvidos pela CPI, o Ministério Público Estadual deverá
consignar a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo,
foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro
anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial
transitada em julgado.
De acordo com a Constituição da República de 1988, João será
reintegrado e José, servidor estadual estável que estava
ocupando a vaga de João no momento de sua reintegração, será:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container