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Foram encontradas 80 questões.

248332 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Imagine as situações hipotéticas abaixo em que o Procurador-Geral de Justiça pratica ato administrativo, delegando sua atribuição para o:
I. Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais ajuizar representação por inconstitucionalidade em relação à lei X do Município Y;
II. Diretor de Recursos Humanos decidir recursos administrativos.
Em matéria de delegação de competência, de acordo com a Lei nº 9.784/99 e com a doutrina de Direito Administrativo:
 

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248331 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Ministério Público, para expandir suas instalações físicas, após regular processo licitatório, contratou sociedade empresária para prestar serviços de reforma no edifício anexo ao prédio principal da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante a execução do contrato administrativo, verificou-se a necessidade de ampliação da obra, a fim de que abarcasse mais dois andares. No caso em tela, a alteração atinente ao valor da contratação, que tem natureza de modificação quantitativa, é viável:
 

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248327 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro necessita realizar contratação de prestação de serviço e fornecimento de mão de obra a fim de tornar digital todo o seu acervo de artigos doutrinários subscritos por membros da instituição. Mediante decisão administrativa de cunho social, com o escopo de fomentar o exercício da cidadania inclusiva, o Procurador-Geral optou por contratar associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação dos citados serviços, mediante dispensa de licitação. No caso em tela, sob o prisma da Lei nº 8.666/93, a conduta do chefe do MPRJ é considerada:
 

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248326 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Determinado Município, após licitação na modalidade concorrência, firmou com sociedade empresária contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros intramunicipal. No curso do contrato, durante o prazo da concessão, o poder concedente, por motivo de interesse público, deseja retomar o serviço público. No caso em tela, está-se diante da extinção do contrato pela:
 

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248325 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:
 

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248318 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
João estacionou seu carro em plena via pública, em local onde era proibido parar e estacionar. Horas depois, quando retornou ao local, foi informado de que agentes públicos guincharam seu veículo, que foi levado ao depósito público, haja vista que estava impedindo a regular circulação de outros carros, inclusive de ambulâncias que por ali precisam passar para chegar a hospital próximo. No caso em tela, o atributo do ato administrativo que autoriza os agentes públicos a praticarem o ato com aplicação de meio direto para sua concretização, na hipótese em que os meios indiretos de coerção não atenderiam ao interesse público, é a:
 

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248317 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Em determinado Município do interior do Estado, pessoa jurídica de direito privado é prestadora do serviço público de abastecimento de água potável. Funcionários dessa sociedade empresária concessionária, no exercício da função, ao realizarem reparo em estação de tratamento de água, atingiram com um duto a criança Guilherme, que andava de bicicleta pela calçada e veio a quebrar a pena. Os pais de Guilherme buscaram a Defensoria Pública, que providenciou o ajuizamento de ação indenizatória. Finda a instrução processual, a Promotoria de Justiça Cível deve direcionar seu parecer no sentido da responsabilidade civil:
 

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Chico, Serafim, Juvenal e Dirceu trabalham juntos e, em certo momento, Dirceu pergunta: Que dia do mês é hoje? As respostas dos outros três foram: Chico: hoje não é dia 15. Serafim: ontem foi dia 13. Juvenal: hoje é dia 15. Sabe-se que um deles mentiu e os outros disseram a verdade.

O dia em que Dirceu fez a pergunta foi dia:
 

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Considere a sentença: “João não tomou café e saiu de casa”.
A negação dessa sentença é:
 

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Certa calculadora possui a tecla T. A tecla T, quando apertada, subtrai uma unidade do número que está no visor e multiplica o número resultante por 2. Por exemplo, se o número 10 está no visor e a tecla T é apertada, o resultado da operação é (10 – 1)x2 = 18.
Valdo tinha um número natural no visor dessa calculadora, apertou 3 vezes, em sequência, a tecla T e o resultado foi 450.
A soma dos algarismos do número que Valdo tinha inicialmente no visor é:
 

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