No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (2024), o lançamento contábil que corretamente evidencia a arrecadação de receita de impostos nas contas de natureza orçamentária é:

“É o tipo de empenho utilizado para as despesas com valor imprevisível ou varia, cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água, telefonia e energia elétrica, além da aquisição de combustíveis, lubrificantes e outros.” Com relação à classificação do empenho da qual trata o texto, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, define limites para despesas com pessoal, que é o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias. Nesse sentido, quais os limites percentuais estabelecidos para a União, Estados e Municípios, os quais não podem exceder da receita corrente líquida para cada período de apuração?

De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, a contrapartida de um lançamento a débito na conta contábil 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F), pode ser um crédito na conta contábil:

São finalidades da Contabilidade:

I - A contabilidade tem a responsabilidade de criar o sistema gerencial para apuração de custos para os clientes.

II - sobre a composição e as variações patrimoniais.

III - fornecer informações sobre o resultado das atividades econômicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins.

IV - assegurar o controle do patrimônio administrado.

Estão corretos os itens:

A escrituração contábil é o registro regular dos atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico. A escrituração será executada, EXCETO:

As alterações que ocorrem em qualquer elemento do patrimônio da entidade originadas por incorporações, desincorporações ou baixas podem ou não alterar o resultado patrimonial. Estas alterações são chamadas de variações patrimoniais, que podem ser classificadas em qualitativas (ou permutativas) e quantitativas, que por sua vez se dividem em aumentativas e diminutivas. Avalie as afirmações sobre tipos de alterações no patrimônio de uma entidade pública.

I – O registro contábil da depreciação de um bem, devidamente registrado no ativo da entidade, gera uma variação patrimonial qualitativa.

II – O recebimento de um tributo de um contribuinte no ano de 2024, cujo fato gerador ocorreu no ano de 2023, gera uma variação patrimonial qualitativa.

III – O pagamento de uma despesa em 2024, que foi devidamente inscrita em Restos a Pagar Processados de 2023, gera uma variação patrimonial qualitativa.

IV – O reconhecimento de uma dívida passiva gera um acréscimo no passivo e é exemplo de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva, com a consequente redução da situação patrimonial líquida da entidade.

V – O pagamento de uma despesa pública orçamentária em 30/06/2024, cujo fato gerador ocorreu concomitantemente à liquidação em 30/04/2024, gera variação patrimonial quantitativa diminutiva, com redução da disponibilidade financeira da entidade.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

No Balanço Patrimonial, compõem o Ativo Não Circulante:

I - Investimentos.

II - Imobilizado.

III - Intangível.

IV - Contas a receber

Estão corretos os itens:

A respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional programática da despesa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, é:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e as variações patrimoniais diminutivas são reconhecidas de acordo com o(a):