Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.
Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, relativo ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa.

As leis orgânicas dos municípios podem criar conselhos ou órgãos de contas municipais para exercer o controle externo do Poder Executivo municipal.

Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe essa importante função institucional.

A respeito dos sistemas de certificação ambiental de construções, julgue o item subsequente.

Uma das críticas mais recorrentes à definição usual de construção sustentável é a ausência de preocupação em mitigar incômodos acústicos.

A respeito dos sistemas de certificação ambiental de construções, julgue o item subsequente.

As escolas são construções avaliadas pelo LEED.

A respeito dos sistemas de certificação ambiental de construções, julgue o item subsequente.

O potencial de economia de consumo de energia elétrica no setor de edificações é expressivo apenas para os projetos atuais de novas construções. A economia de consumo de energia elétrica, mesmo com o emprego do retrofit de construções, continua a ser inexpressiva.

Em relação aos sistemas computadorizados baseados na metodologia BIM (building information module), julgue o item que segue.

No BIM 4D, agrega-se a dimensão custo ao modelo tridimensional. Cada elemento do projeto passa a ter vinculação aos dados de custo.

A respeito dos sistemas de certificação ambiental de construções, julgue o item subsequente.
O sistema PROCEL EDIFICA teve origem no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que permitia aos consumidores avaliar e aperfeiçoar o consumo de energia dos equipamentos eletrodomésticos.

A respeito dos sistemas de certificação ambiental de construções, julgue o item subsequente.

No sistema de certificação LEED, quatorze critérios de análise são estabelecidos e, em cada um deles, a edificação pode receber a qualificação de bom, superior ou excelente.