A tabela seguinte mostra a composição de benefícios e despesas indiretas (BDI) utilizada para compor o preço global de referência da construção de um prédio público. Nessa tabela, COFINS refere-se à contribuição para o financiamento da seguridade social; PIS é contribuição para o programa de integração social; CPRB é a contribuição previdenciária sobre a receita bruta; e ISS refere-se ao imposto sobre serviço de qualquer natureza.

O valor do BDI foi calculado pela fórmula seguinte, na qual I é a soma dos percentuais correspondentes aos valores dos itens de 7 a 10.

Considerando essas informações, julgue o item subsequente.

O orçamento vinculado a essa composição de BDI pode utilizar também outro percentual de BDI para itens de mero fornecimento de materiais e equipamentos.

Nessa situação hipotética,

deverão ser pagos os valores contratados, independentemente das quantidades medidas.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, relativo ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa.

A União, os estados-membros e os municípios têm competência concorrente para desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças, à proteção e à recuperação da saúde.

Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.

Caso se omitam no dever legal de comunicar ao Tribunal de Contas da União as irregularidades de que tiverem conhecimento, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União poderão ser responsabilizados solidariamente com o infrator.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.

Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas não exerce jurisdição.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira, para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído antes do término do mandato, por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.