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Foram encontradas 100 questões.

2137811 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Nas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença não mais sujeita a recurso, a execução

 

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2137810 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Nas ações coletivas, a coisa julgada

 

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2137809 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,

 

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2137808 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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As ações previstas na Lei nº 7.347/1985 serão propostas no foro

 

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2137807 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca, para a defesa dos interesses das mulheres lesadas pela aquisição de medicamento contraceptivo que se mostrou impróprio para os fins anunciados pelo fabricante. Nesse caso, o órgão do Ministério Público a quem foi distribuída a representação deverá

 

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2137806 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Promovido o arquivamento do inquérito civil, o órgão do Ministério Público deverá

 

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2137805 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,

 

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2137804 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Segundo o que estabelece a legislação eleitoral acerca das condutas de agentes públicos em campanhas eleitorais, é permitido

 

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2137803 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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De acordo com o que estabelecem a Constituição Federal e a Legislação Eleitoral pertinente, em matéria de inelegibilidades:

 

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2137802 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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De acordo com o que dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a jurisprudência sobre o tema, NÃO caracteriza propaganda eleitoral antecipada a

 

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