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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Difamação (art. 139)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Injúria ( art. 140)
Marcelo, irritado com Mônica, sua colega de trabalho, durante almoço com demais colegas da repartição pública onde
trabalham, aproveitando-se da ausência de Mônica, espalha a informação de que ela, toda tarde, antes de voltar para a casa
onde vive com seu marido, passa na casa de um outro homem, com quem mantém relações extraconjugais. Diante da situação
hipotética descrita, Marcelo praticou, em tese, o crime de
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- Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
- Teoria Geral do CrimeCondutaAção e Omissão
- Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
A parte geral do Código Penal estabelece:
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De acordo com o que estabelece a Lei nº
9.605/1998, ao dispor sobre os crimes ambientais, são consideradas circunstâncias
que agravam a pena dos crimes ali prescritos, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:
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- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Assédio Sexual (art. 216)
Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua
condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pratica, em tese, segundo
o Código Penal, o crime de
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São legitimados a ajuizar ação civil pública:
I. Ministério Público.
II. Defensoria Pública, desde que em litisconsórcio com o Ministério Público.
III. Associações, desde que constituídas há pelo menos 3 meses, nos termos da lei civil.
IV. Autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.
V. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela de Evidência
- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar
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A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
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Há impedimento do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções, no processo em que
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Há sentença com resolução de mérito quando esta
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De acordo com o Código Civil, a posse pode ser classificada em justa
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