Foram encontradas 50 questões.
Quanto ao sigilo das comunicações é correto afirmar:
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Não é / são elemento(s) de comunicação,
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Ao Ministério Público é assegurada
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP da União
É atribuição do Promotor de Justiça:
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoPrincípios Institucionais do MP
É princípio institucional do Ministério Público:
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
É dever do servidor público
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 25 a 28.
A jornada de trabalho do servidor público civil terá duração diária de
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 25 a 28.
É considerado servidor público
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Os servidores públicos são estáveis
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Tem competência legal para decidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público:
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