Prova Completa: Agente Técnico - Engenharia Ambiental (MPE-ES - VUNESP

446991 Ano: 2013
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente Técnico - Engenharia Ambiental
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A importância da presença de material particulado fino, aquele cujas partículas possuem entre 2,5 e 10,0 μm de diâmetro, está relacionada principalmente

A

à redução da visibilidade atmosférica e ao aumento do número de acidentes com veículos automotores.

B

ao aumento do teor de acidez e à danificação das edificações humanas por meio da chuva ácida.

C

ao fato de poderem atingir os alvéolos pulmonares e causar problemas respiratórios.

D

à ligação estável com a hemoglobina presente nas hemácias e à diminuição do transporte de oxigênio pelo sangue.

E

à contribuição para o aumento do efeito estufa e ao consequente aquecimento global.

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446990 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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CONAMAResoluções CONAMA 357/2005 e 393/2007: Classificação dos Corpos d'Água

Considerando a Resolução CONAMA n.º 357/2005 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

Padrão: substâncias ou outros indicadores representativos da qualidade da água.

B

Meta: medição ou verificação de parâmetros de qualidade e quantidade de água, que pode ser contínua ou periódica, utilizada para acompanhamento da condição e controle da qualidade do corpo de água.

C

Parâmetro de qualidade da água: valor limite adotado como requisito normativo de um padrão de qualidade de água ou efluente.

D

Recreação de contato primário: refere-se àquela associada a atividades em que o contato com a água é esporádico ou acidental e a possibilidade de ingerir água é pequena, como na pesca e na navegação.

E

Ensaios ecotoxicológicos: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos aquáticos.

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446989 Ano: 2013
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Entre as diferentes formas de contaminação das águas subterrâneas, podemos citar: (I) escoamento superficial; (II) aplicação direta; (III) lixiviação; (IV) deposição de partículas atmosféricas; e (V) acidentes.

Podem ser consideradas fontes pontuais:

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446988 Ano: 2013
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Formações florestais em estágio inicial de regeneração apresentam:

A

serapilheira, variando de espessura, de acordo com as estações em relação ao ano e à localização.

B

trepadeiras, geralmente lenhosas, sendo abundantes e ricas em espécies na floresta estacional.

C

diversidade biológica muito grande devido à complexidade estrutural.

D

vegetação alterada, com predominância de indivíduos do porte herbáceo, podendo haver a presença de alguns do arbustivo e, raramente, um ou outro do arbóreo.

E

fisionomia herbáceo-arbustiva de porte baixo, com cobertura vegetal, variando de fechada a aberta.

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446987 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Outros NormativosLei 7.661/1988: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Um dos instrumentos do gerenciamento costeiro é o:

A

Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC: instrumento básico de planejamento que estabelece as normas de uso, ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais da costa, em zonas específicas, definidas a partir de suas vulnerabilidades ecológicas e potencialidades socioeconômicas.

B

Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro – SIGERCO: constituído de uma estrutura operacional envolvida na capacitação técnica de forma continuada, de modo a acompanhar os indicadores de qualidade socioambiental da Zona Costeira.

C

Plano de Gestão da Zona Costeira – PEGZC: procedimento de consolidação periódica dos resultados produzidos pelo Monitoramento Ambiental e, sobretudo, de avaliação da eficiência das medidas e ações desenvolvidas no nível do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo – PEGC/ES.

D

Monitoramento Ambiental da Zona Costeira – MAZC: concebido pelo conjunto de ações e programas setoriais, integrados e compatibilizados com as diretrizes estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico, envolvendo a participação das entidades civis e dos setores organizados da sociedade.

E

Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira – RQA-ZC: instrumento do PEGC que terá a função de armazenar, processar e atualizar dados e informações do Programa, servindo de fonte de consulta rápida e precisa para a tomada de decisões.

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446986 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Lei 9.985/2000: SNUCCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de Proteção Integral:

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446985 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA n.º 237/97,

A

licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

B

os empreendimentos e atividades serão licenciados em, pelo menos, dois níveis de competência, a saber: o nível Federal e o nível Municipal. Quando pertinente, os Estados também poderão atuar no processo.

C

compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades, com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados.

D

o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

E

o arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença segundo o estabelecido no artigo 10, sendo necessário iniciar novamente o processo mediante novo pagamento de custo de análise.

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446984 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)

A prestação pecuniária, relacionada às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consiste

A

na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

B

no acréscimo do valor pago ao montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

C

na aplicação de um salário mínimo, em seu menor valor, e mil salários mínimos, em seu maior valor.

D

na proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.

E

consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz.

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446983 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima

Para alcançar os objetivos estabelecidos na Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Brasil adotará ações de mitigação das emissões dos gases de efeito estufa. Essas ações fazem parte de um compromisso

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446982 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece que a educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e que

A

os professores em atividade estão dispensados de receber formação complementar em suas áreas de atuação.

B

não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

C

deve ser implantada como disciplina alternativa no currículo de ensino.

D

as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser restritas à educação formal.

E

as diretrizes e normas para a educação ambiental nos Estados serão definidas no âmbito federal.

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