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É correto afirmar, supondo hipoteticamente que João tenha ingressado no Ministério Público do Espírito Santo por concurso público, que, para efeitos da Comissão de Promoção e de Estágio Probatório, será avaliado mediante os seguintes fatores:
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Nas configurações organizacionais, seis partes ideais básicas constituem as operações da maioria das organizações existentes. Nas mais complexas, há um grupo de pessoas, os analistas, que desempenham tarefas administrativas – planejar e controlar formalmente o trabalho dos outros. Esses analistas, situados fora da hierarquia da linha de autoridade, formam
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens ou serviços, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada e equipara-se a
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Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita
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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, expressamente previstos no artigo 5.º da Constituição da República, é correto afirmar que é livre
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Uma Emenda à Constituição da República
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É correto afirmar que o Município reger-se-á por
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A Constituição da República, em regra, veda a acumulação de cargos públicos. Entretanto, expressa ou tacitamente,
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O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
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