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Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Caso Abelardo mate Carla, a ele deverá ser imputado o tipo penal feminicídio.
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A Abelardo poderá ser imputado o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, já que a numeração de identificação da arma está raspada, não sendo, porém, tal crime considerado hediondo.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
O prazo recursal será automaticamente restituído integralmente à clínica médica após o falecimento de seu advogado, independentemente de nova intimação da parte ou dos sucessores.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
João poderá interpor recurso contra a sentença, desde que demonstre objetivamente que a decisão judicial afeta diretamente direito seu ou interesse jurídico legítimo.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A clínica médica, caso decida interpor recurso, poderá desistir dele posteriormente, sem necessidade de anuência da parte contrária ou de eventuais litisconsortes.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Ao identificar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas relacionadas à mesma questão jurídica, o magistrado deverá oficiar o Ministério Público, a defensoria pública e, na medida do possível, outros legitimados coletivos para eventual propositura de ação coletiva.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O juiz poderá dilatar prazos processuais mesmo após o encerramento do prazo regular, se entender que tal medida é necessária para conferir maior efetividade à tutela jurisdicional.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso identifique vícios processuais no curso da ação, o juiz poderá decidir imediatamente o mérito da demanda, independentemente do saneamento dos vícios identificados.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir.
Os motivos que provocam o impedimento e a suspeição dos juízes são os mesmos que provocam o impedimento e a suspeição dos promotores de justiça e advogados das partes.
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No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir.
A pessoa física com idade inferior a dezoito anos poderá ser demandada em juízo, mesmo que não seja emancipada.
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