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A respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue o próximo item.
A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre crimes que tenham sido cometidos fora do território nacional, estabelece hipótese de extraterritorialidade incondicionada.
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- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadeRenúncia
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePerdão do Ofendido
Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.
Nos crimes de ação penal privada, a extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido está condicionada à aceitação do querelado.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia
Nessa situação hipotética,
a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.
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Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Maria, de sessenta e oito anos de idade, e Teresa, de cinquenta e quatro anos de idade, são irmãs e residem no mesmo endereço. Na ocasião de uma festividade familiar, Teresa se aproveitou de um descuido de Maria e acabou por subtrair-lhe a bolsa. Assertiva: Nos termos do Código Penal, o processamento do crime de furto praticado por Teresa dependerá de representação de Maria.
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Nessa situação hipotética,
Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio público.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia
Nessa situação hipotética,
a conduta de Ana ao oferecer dinheiro para que a amiga mentisse não caracteriza crime de corrupção ativa.
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Disciplina: Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
A respeito da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte.
Na seleção de um projeto, deve-se concentrar na proposta com a maior quantidade de informações acerca do conteúdo referente à necessidade ou ao problema demandado, pois quanto maior for a quantidade de material elaborado, maior será a clareza.
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Disciplina: Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
A respeito da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte.
Riscos são eventos incertos, por isso a gestão das ocorrências durante a execução de um projeto deve ser realizada de maneira reativa, já que é inviável fazer projeções na fase inicial do projeto.
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Disciplina: Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente.
Observação em campo e análise de documentação existente são técnicas utilizadas para mapeamento de processos, e a identificação de gargalos possibilita a adoção de ações para solucionar tarefas que atrasem o fluxo do processo.
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Disciplina: Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente.
O controle estatístico permite a identificação de variáveis que interferem no resultado do produto final e, dessa forma, possibilita a implementação de ações para melhoria contínua do processo.
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