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- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
No inventário judicial não amigável, o
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João cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo; Pedro cometeu crime de ação penal de iniciativa privada que somente pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo. O delegado de polícia poderá iniciar o inquérito policial, de oficio, no que concerne à acusação contra
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o acusado será interrogado
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- Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
A respeito da denúncia, considere:
I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.
II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.
III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.
II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.
III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.
Está correto o que se afirma APENAS em
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A prisão preventiva
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Na ação penal privada, o perdão
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Negócio jurídico praticado sob coação
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A responsabilidade pela evicção
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O incapaz
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A cessão de crédito
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