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2616197
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Acerca das regras do processo comum e dos processos especiais
na seara penal, assinale a opção correta.
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2616196
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao
constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal
entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução,
peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações
finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente.
O magistrado prontamente indeferiu o pedido.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.
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2616195
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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A respeito das comunicações processuais no processo penal,
assinale a opção correta.
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2616194
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Acerca das prisões preventiva e temporária, assinale a opção
correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
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2616193
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Quanto ao procedimento especial do tribunal do júri, assinale
a opção correta.
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2616192
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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A respeito da busca domiciliar, à luz do CPP e da jurisprudência do
STJ, assinale a opção correta.
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2616191
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Considerando o CPP, assinale a opção correta a respeito dos
procedimentos penais.
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2616190
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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A respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar,
à luz do CPP, assinale a opção correta.
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2616189
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Disciplina: Direito Processual Penal
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Orgão: MPE-AM
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No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, de
acordo com a jurisprudência do STJ.
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2616188
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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De acordo com as disposições do Código de Processo Penal
(CPP), assinale a opção correta a respeito da ação civil ex delicto.
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