Dadas as proposições abaixo,

I. Créditos de funcionamento.

II. Débitos de funcionamento.

III. Créditos de financiamento.

IV. Débitos de financiamento.

podemos concluir que

Os Bens Públicos são classificados como de Uso Comum do Povo, de Uso Especial e os Dominicais. Dados os itens abaixo,

I. Os Bens de Uso Especial são destinados ao uso das repartições públicas, utilizados como instrumentos e meios pelo Poder Público, a fim de viabilizar a prestação de serviços à sociedade.

II. Os Bens Dominiais ou Dominicais integram o domínio público, não estão sujeitos à avaliação e inventário, são passíveis de alienação nos casos e na forma prevista em lei, geram e podem produzir renda e são contabilizados, sendo dessa forma inclusos no patrimônio da instituição.

III. Os Bens de Uso Comum compreendem os imóveis de domínio público, não são passíveis de apropriação contábil ao Patrimônio Estatal, são inalienáveis e são passíveis de inventário ou avaliação, são excluídos do patrimônio da instituição, são imprescindíveis e impenhoráveis e seu uso pode ser oneroso ou gratuito.

pode-se afirmar que

Os fatos abaixo foram extraídos do Município Fictício de São José das Cruzes e são referentes ao exercício financeiro de 20XI.

• Previsão de Receita e fixação da despesa aprovada na Lei Orçamentária Anual igual a R$ 2.000.000,00.

• Arrecadação Tributária R$ 1.000.000,00; Arrecadação de Serviços R$ 100.000,00; Receita Industrial R$ 200.000,00; Receita de Contribuições R$ 300.000,00; Outras Receitas Correntes R$ 500.000,00.

• Despesas Empenhadas: Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 250.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00.

• Despesas Pagas: Pessoal e Encargos Sociais R$ 800.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 150.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00.

Com base nestas informações, assinale a opção correta.