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A Instrução Normativa STN n.º 1, de 15/1/1997, com as alterações posteriores, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. O convênio deve ser proposto pelo interessado ao titular do ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação do plano de trabalho. As informações que devem constar no plano de trabalho incluem
cronograma de desembolso, fluxo de caixa e cálculo da taxa interna de retorno social.
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Aplicativos para auxílio a tarefas de escritório têm-se tornado altamente abrangentes, por exemplo, quanto a produção de documentos, imagens e apresentações. O Microsoft Office (MSOffice) é um pacote de aplicativos utilizados para criação de textos, apresentações, planilhas, banco de dados pessoais, entre outras atividades de automação de escritório. Como alternativa ao MSOffice, tem-se o OpenOffice, que, diferentemente do MSOffice, é obtido gratuitamente na Internet. Como exemplo de aplicativo para manipulação de imagens, pode-se citar o CorelDraw, capaz de criar e produzir efeitos nos mais variados tipos de imagens. Com relação aos aplicativos MSOffice, OpenOffice e CorelDraw, julgue o item a seguir.
O CorelDraw possui um software acoplado, o Corel PhotoShop, a partir do qual podem ser realizadas configurações avançadas de edição e criação de imagens. Um exemplo desse tipo de recurso é a conversão de imagens RGB em imagens preto-e-branco.
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Aplicativos para auxílio a tarefas de escritório têm-se tornado altamente abrangentes, por exemplo, quanto a produção de documentos, imagens e apresentações. O Microsoft Office (MSOffice) é um pacote de aplicativos utilizados para criação de textos, apresentações, planilhas, banco de dados pessoais, entre outras atividades de automação de escritório. Como alternativa ao MSOffice, tem-se o OpenOffice, que, diferentemente do MSOffice, é obtido gratuitamente na Internet. Como exemplo de aplicativo para manipulação de imagens, pode-se citar o CorelDraw, capaz de criar e produzir efeitos nos mais variados tipos de imagens. Com relação aos aplicativos MSOffice, OpenOffice e CorelDraw, julgue o item a seguir.
O CorelDraw não permite que sejam criadas animações diretamente para a Internet. Para tal tarefa, o CorelDraw necessita que o FrontPage da Microsoft esteja instalado e configurado para compartilhar seus recursos.
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No anexo I do Ato Declaratório Ambiental, com o qual se tenta equilibrar a balança da natureza, tão fortemente degradada, consta que são áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais; nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados olhos d’água; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo; em altitudes superiores a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
Internet: <http://www.ibama.gov.br>. Acesso em 21/9/2003 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir, acerca de redação oficial.
O expediente adequado ao encaminhamento de um documento oficial às repartições públicas da administração direta é o ofício, que, dependendo da quantidade de destinatários, pode-se caracterizar como um ofício circular.
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No anexo I do Ato Declaratório Ambiental, com o qual se tenta equilibrar a balança da natureza, tão fortemente degradada, consta que são áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais; nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados olhos d’água; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo; em altitudes superiores a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
Internet: <http://www.ibama.gov.br>. Acesso em 21/9/2003 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir, acerca de redação oficial.
O texto poderia ser reescrito sob a forma de um decreto, do seguinte modo:
caput
São áreas de preservação permanente as florestas e
demais formas de vegetação natural.
objetivo do decreto, redigido em forma de parágrafo único
A fim de equilibrar a natureza, tão desequilibrada nas
zonas sitiadas.
alíneas
Cada um dos itens enumerados no texto e separados por
ponto-e-vírgula.
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Julgue o item a seguir, referente a licitação.
Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.
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Julgue o item a seguir, referente a licitação.
As organizações industriais da administração federal direta, em face de suas peculiaridades, devem estabelecer limites próprios de valor para definir a modalidade de licitação para a aquisição de materiais aplicados exclusivamente em manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais bélicos pertencentes à União.
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Julgue o item a seguir, referente a licitação.
É vedada a utilização da modalidade convite ou tomada de preços, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de tomada de preços ou concorrência, respectivamente, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
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Julgue o item a seguir, referente a licitação.
Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
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Julgue o item a seguir, referente a licitação.
A concorrência é a única modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.
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