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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: MinC
O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, dentro de uma programação e de um planejamento coordenado, é aquele denominado de:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: MinC
Conforme estabelecido nas normas para gestão do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, o processo composto pelas etapas de implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos programas, visando ao alcance de seu objetivo e contribuindo para o alcance da estratégia de desenvolvimento do Plano Plurianual, é o conceito referente:
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I. A concessão de qualquer aumento de pessoal, criação de cargos, alteração na estrutura de carreiras e a admissão de pessoal pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta só poderão ser feitos se houver autorização tácita na referida lei.
II. Deverão estar discriminadas metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
III. Disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e os critérios e formas de limitação de empenhamento de despesas.
Assinale:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: MinC
O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento governamental instituído pela Constituição Federal de 1988, que, em seu art. 165, prevê como principal finalidade:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: MinC
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)Categoria Econômica (1º Nível)
Uma determinada Unidade Orçamentária realizou no exercício
financeiro vigente uma despesa e, ao registrar o seu
pagamento, utilizou o seguinte código: 3.3.90.35.
De acordo com a classificação da despesa utilizada
atualmente no Orçamento Público, o primeiro dígito
representado pelo algarismo "3", o terceiro e o quarto dígitos
formando o número "90" indicam, respectivamente:
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Conforme estabelecido no artigo 165, parágrafo 9º da Constituição Federal de 1988, caberá à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização dos seguintes instrumentos de planejamento:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: MinC
De acordo com alguns preceitos estabelecidos na
Constituição Federal de 1988, referentes à elaboração e
execução do orçamento, são feitas as seguintes afirmativas:
I. Existe a possibilidade de vinculação de receitas como
exceção à regra geral, sem desconsiderar o princípio
orçamentário da não-afetação das receitas.
II. No orçamento fiscal, podem ser efetuadas deduções nas
receitas, em função das parcelas que são transferidas a
outros entes da federação em atendimento aos
dispositivos constitucionais.
III. Em cumprimento ao princípio orçamentário da exclusividade,
a Lei Orçamentária Anual somente deverá conter matéria
relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.
Assinale:
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Assinale a alternativa em que a regência verbal não siga o padrão culto de linguagem.
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Assinale a alternativa que contenha comentário pertinente à leitura do texto II.
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A palavra Emudecendo (verso 13) foi formada pelo processo de:
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