Prova Completa: Analista de Comércio Exterior - Grupo 4 (MDIC - ESAF

1028220 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Escrituração Contábil

Assinale a opção que indica o par de lançamentos correto para a escrituração contábil da apropriação dos encargos nas operações de créditos da dívida mobiliária.

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1028219 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Assinale a opção que indica uma das causas para o desequilíbrio que pode ser observado entre a previsão da receita atualizada e a previsão da despesa atualizada no Balanço Orçamentário.

A

Emissão de notas de empenho em valores superiores ao montante da despesa fixada.

B

Deficiência na arrecadação ou obtenção de recursos por parte do ente público.

C

Insuficiência na estimação da receita ou excesso na fixação da despesa.

D

Valores pagos em montantes maiores do que a despesa efetivamente liquidada.

E

A utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

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1028218 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Avaliação do Patrimônio e dos CustosSistema de Custos (NBC T 16.11)

A respeito do sistema de custos instituído pelo governo federal, é correto afirmar, exceto:

A

os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário o integram com seus próprios órgãos centrais.

B

sua instituição atende exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

C

é um subsistema organizacional da administração federal e está vinculado ao sistema de contabilidade federal.

D

um dos seus principais objetivos é o acompanhamento e avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

E

elaborar estudos e propor melhorias com vistas ao aperfeiçoamento da informação de custos é uma atribuição dos órgãos setoriais.

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1028217 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

No que se refere à evidenciação das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas na Demonstração das Variações Patrimoniais − DVP, é correto afirmar:

A

toda e qualquer variação patrimonial é evidenciada nesta demonstração contábil.

B

as variações quantitativas de caráter extraorçamentárias não são evidenciadas.

C

as variações patrimoniais diminutivas orçamentárias relacionadas às despesas correntes são evidenciadas pelos seus valores globais.

D

somente as variações qualitativas decorrentes das receitas e despesas de capital são evidenciadas.

E

as variações qualitativas não são evidenciadas nesta demonstração porque não implicam em mudança na situação patrimonial.

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1028216 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

A respeito das variações patrimoniais dos entes submetidos às regras da contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar, exceto:

A

classificar as variações patrimoniais em qualitativas e quantitativas implica em reconhecer que os fatos administrativos repercutem no patrimônio do ente, embora muitos destes não alterem a situação patrimonial líquida.

B

as receitas e despesas patrimoniais são variações do patrimônio que não se confundem com as receitas e despesas orçamentárias.

C

as variações patrimoniais compostas são aquelas que alteram a composição qualitativa e também modifi cam quantitativamente o patrimônio.

D

variações patrimoniais quantitativas são aquelas que têm repercussão orçamentária enquanto as variações qualitativas são de caráter extraorçamentário.

E

as variações patrimoniais quantitativas diminutivas resultantes da execução orçamentária são despesas efetivas do ponto de vista patrimonial.

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1028212 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosInelegibilidades

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que

A

a inelegibilidade absoluta é excepcional e somente pode ser estabelecida, taxativamente, em lei ordinária específica.

B

a Constituição determina que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Não se enquadra no conceito de conscritos os médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar obrigatório.

C

é garantido o exercício do direito ao voto em plebiscitos e referendos. Enquanto o plebiscito é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição, o referendo é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

D

segundo a doutrina, o sufrágio restrito poderá ser censitário, quando o nacional tiver que preencher qualificação econômica, ou capacitário, quando necessitar apresentar alguma característica especial (natureza intelectual por exemplo).

E

a inelegibilidade absoluta, a despeito da denominação absoluta, não consiste em impedimento eleitoral para todos os cargos eletivos.

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1028211 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

A respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que

A

o habeas corpus poderá ser utilizado para a correção de qualquer inidoneidade, mesmo que não implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir.

B

será possível à pessoa jurídica figurar como paciente na impetração de habeas corpus.

C

o entendimento pacificado nos Tribunais Superiores é o de que não se concederá habeas data caso não tenha havido uma negativa do pedido no âmbito administrativo.

D

o cabimento do mandado de segurança ocorrerá mesmo quando existir decisão judicial da qual caiba recurso suspensivo.

E

os processos de habeas data terão prioridade sobre qualquer outro processo.

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1028210 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que

A

tem caráter subsidiário, porque a lei expressamente veda a possibilidade de arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

B

os legitimados ativos não são os mesmos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

C

é norma constitucional que independe de regulamentação, por isso diz-se que não possui eficácia limitada.

D

da decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido cabe recurso, inclusive ação rescisória.

E

não ocorre de forma preventiva perante o Supremo Tribunal Federal, mas repressiva para reparar lesões a direitos quando causadas pela conduta comissiva ou omissiva de qualquer dos poderes públicos.

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1028209 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Teoria Geral da Constituição

Sabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. Quanto às classificações existentes, é correto afirmar que

I. quanto ao modo de elaboração, pode ser escrita e não escrita.

II. quanto à forma, pode ser dogmática e histórica.

III. quanto à origem, pode ser promulgada e outorgada.

IV. quanto ao conteúdo, pode ser analítica e sintética.

Assinale a opção verdadeira.