Os projetos de TI contratados com empresas públicas de informática, mesmo que especialmente criadas para este fim, são obrigatoriamente sujeitos a processos de licitação, conforme determina a Lei n.º 8.666/1993.

O Tribunal de Contas da União é o único órgão autorizado a auditar os investimentos de risco nas empresas de TI.

O MCT, por meio da FINEP, apóia investimentos de risco para ampliação do mercado de TI e também de outras empresas de base tecnológica.

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos tem realizado estudos prospectivos para antecipar a evolução de tecnologias, incluindo o mercado de TI.

A política de informática contém o programa sociedade da informação.

A secretaria de desenvolvimento e inovação do MCT foi o órgão responsável pela formulação da política de informática implantada pelo ministério.

A rede nacional de pesquisa visa ampliar a conectividade, com o mínimo, ou até mesmo nenhum, prejuízo à velocidade de acesso.

Essa política inclui renúncia fiscal para empresas que desenvolvem projetos de pesquisa e desenvolvimento em TI.

A aplicação do modelo da hélice tripla é essencial à contribuição das universidades no processo de capacitação tecnológica das empresas.

A distribuição assimétrica de doutores entre empresas, universidades e órgãos de governo tem colocado o Brasil em situação de superioridade em relação à capacidade tecnológica, em comparação com os países em desenvolvimento.