Questão 4146845

4146845 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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No que se refere à manutenção da habilitação do prático, conforme o previsto na Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, é correto afirmar que essa manutenção dependerá:

da realização dos cursos de aperfeiçoamento determinados pela autoridade portuária.

do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas da autoridade portuária, desde que reconhecidas pela autoridade marítima.

do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas dos organismos internacionais competentes, desde que reconhecidas pela autoridade portuária.

do cumprimento da frequência máxima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

do cumprimento da frequência mínima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

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