Moto aquática é uma embarcação que não possui leme e sua propulsão é gerada por meio de um jato d'água ejetado da parte traseira da embarcação. Em relação a esse tipo de embarcação, assinale a opção correta, conforme a NORMAM-03/DPC.

De acordo com a NORMAM-10/DPC, a quem compete, representando a Autoridade Marítima, autorizar a exploração, remoção ou demolição de coisas ou bens afundados em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha, em decorrência de sinistro que tenham passado ao domínio da União?

De acordo com a Lei nº 7.273, de 10 de dezembro de 1984, que dispõe sobre busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.

A exigência da apresentação de estudo sobre a navegação local, considerando as embarcações das principais empresas de navegação que operam na área, suas dimensões e principais características, bem como as dimensões e composições de comboios, no qual deverá indicar, também, as perspectivas de desenvolvimento da navegação na área e os impactos (positivos e negativos) decorrentes da realização da obra pretendida e o consequente aumento do porte e dimensões das futuras embarcações, é um documento exigido do interessado pela obra de:

De acordo com o art. 33 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Zona Contígua não pode estender-se além de quantas milhas marítimas contadas a partir do limite exterior do mar territorial?

Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação aos procedimentos em caso de suspeita de falsidade documental.

( ) Quando houver dúvidas quanto à veracidade ou autenticidade dos documentos apresentados, deverá ser feita sindicância. Após a conclusão desse procedimento, conforme seu resultado, presentes as evidências de adulteração ou falsidade, envolvendo militares, será instaurado IPM.

( ) Os documentos sob suspeita (cartão de identidade de marítimos, Caderneta de Inscrição e Registro, certificados e outros) deverão ser imediatamente destruídos pelos Agentes da Autoridade Marítima e não integrarão os autos da Sindicância ou IPM.

( ) No caso em que a Sindicância confirme a adulteração ou falsidade de documento, a sua solução deverá consignar expressamente que será instaurado o Procedimento Administrativo para aplicação das penalidades e/ou medidas administrativas previstas.

( ) Encerrada a sindicância e o competente Procedimento Administrativo e cumprida a sanção de suspensão da inscrição na Marinha Mercante, se for o caso, o aquaviário poderá requerer sua regularização para o exercício profissional das atividades para as quais esteja comprovadamente habilitado/qualificado.

( ) Não sendo configurado o crime como militar, não deverá ser instaurado IPM; apenas uma sindicância, devidamente instruída com a apuração do fato delituoso e com a coleta de todas provas de ilícito e de sua autoria, cuja cópia deverá ser encaminhada ao Ministério Público Militar ou Ministério Público Estadual.

Assinale a opção correta.

A emissão do Certificado de Segurança da Navegação (CSN) atesta que a embarcação possui condições de segurança suficientes para navegar. Segundo a NORMAM-02/DPC, é correto afirmar que:

O Compressor de ar respirável para mergulho com vazão equivalente a 160 I/min medidos na pressão atmosférica (equivalente a 40 I/min medidos na pressão equivalente à profundidade do mergulho), por mergulhador, e pressão de trabalho de 14,2 kgf/cm2, lubrificado com óleo mineral não detergente, dotado de filtros para separação de água, óleo, partículas sólidas e outros contaminantes é um dos requisitos mínimos aplicado ao Sistema para mergulho autônomo em profundidades:

A inscrição do aquaviário será suspensa, EXCETO na seguinte situação:

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação às infrações e suas penalidades.

( ) Infrações relativas à documentação de habilitação ou ao controle de saúde possui como penalidade multa do grupo A.

( ) Portar a documentação relativa à habilitação ou ao controle de saúde desatualizada possui como penalidade multa do grupo D.

( ) Infrações relativas ao Rol de Equipagem ou Rol Portuário possui como penalidade multa do grupo D.

( ) Não portar Rol de Equipagem ou Rol Portuário possui como penalidade multa do grupo B.

( ) Apresentar-se com a dotação incompleta possui como penalidade multa do grupo C.

Assinale a opção correta.