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Foram encontradas 60 questões.

223572 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos
 

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223571 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade civil dos índios é a
 

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223570 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como
 

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223569 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Nos termos do Código Tributário Nacional, julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado, e a importância consignada é convertida em
 

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223568 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, trata-se da instituição do denominado procedimento
 

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223567 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

Essa norma do CTN objetiva preservar o denominado:

 

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223565 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Nos termos da Lei n° 6.830/1980, os Embargos à Execução Fiscal devem ser apresentados no prazo de
 

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223564 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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A Constituição Federal estabelece inúmeras vedações ao poder de tributar, dentre elas, limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança relativa à(ao)
 

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223563 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Tal norma estabelece a denominada imunidade

 

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223560 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Nos termos da Lei n° 9.605/1998, pode ser considerada pena restrititva de direito a(o)
 

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