No plano da política regional, não obstante a prioridade conferida à América do Sul, o Brasil tem buscado adensar, política e economicamente, as relações com os demais países do continente americano e sustentar relações equilibradas, em particular com os Estados Unidos da América (EUA), valendo-se, por consequência, de canais bilaterais e de fóruns multilaterais. Na perspectiva dessa premissa, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a espinha dorsal do Sistema Interamericano, com importante atuação em temas de grande relevância na agenda internacional e cujo alcance transcende o plano hemisférico, como a proteção internacional dos direitos humanos, a proteção da democracia, o combate à corrupção e a outras ameaças à segurança. Temas que, ao mesmo tempo, suscitam divergências com os EUA, o que a torna um fórum de inquestionável relevância para o Brasil.

A sociedade brasileira vem presenciando um vigoroso movimento contra o racismo embutido nas estruturas econômicas, sociais, políticas e culturais do Brasil. Esse movimento busca valorizar o componente originário da África na formação identitária do País, o que reforça, entre outros aspectos, a importância das relações entre o Brasil e o continente africano. No que se refere a essas relações, julgue (C ou E) o item a seguir.

A cooperação entre o Brasil e os países africanos não se limita ao intercâmbio comercial. Vários acordos de cooperação estão vigentes, sobretudo com países de língua portuguesa, e no seio da CPLP, criada oficialmente no governo de Fernando Henrique Cardoso, em áreas de intercâmbio universitário, cooperação educacional, científica e tecnológica, programas de capacitação profissional, entre outros.

A sociedade brasileira vem presenciando um vigoroso movimento contra o racismo embutido nas estruturas econômicas, sociais, políticas e culturais do Brasil. Esse movimento busca valorizar o componente originário da África na formação identitária do País, o que reforça, entre outros aspectos, a importância das relações entre o Brasil e o continente africano. No que se refere a essas relações, julgue (C ou E) o item a seguir.

A construção do corredor logístico de Nacala, em Moçambique, com a finalidade de facilitar as exportações de produtos agrícolas desse país, contou com a participação majoritária de empresas públicas brasileiras. Trata-se de um exemplo de cooperação triangular, que envolve dois governos (do Brasil e de Moçambique) e uma organização internacional governamental, a União Africana (UA).

A sociedade brasileira vem presenciando um vigoroso movimento contra o racismo embutido nas estruturas econômicas, sociais, políticas e culturais do Brasil. Esse movimento busca valorizar o componente originário da África na formação identitária do País, o que reforça, entre outros aspectos, a importância das relações entre o Brasil e o continente africano. No que se refere a essas relações, julgue (C ou E) o item a seguir.

As relações diplomáticas entre o Brasil e alguns países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), tais como Angola e Moçambique, passaram por um período de ressentimentos por parte dos países africanos em razão do reconhecimento bastante tardio das respectivas independências, ocorridas em meados da década de 1970. Tal comportamento do governo brasileiro explica-se em função de pressões norte-americanas, no contexto da Guerra Fria, tendo em vista que esses processos foram liderados por governos socialistas.

Com relação aos tribunais internacionais e ao Direito Internacional do Meio Ambiente, julgue (C ou E) o item a seguir.

A complexidade do processo negociador dos acordos internacionais relativos ao meio ambiente favoreceu o desenvolvimento de sistemática normativa distinta, em que a implementação das disposições gerais que constam das convenções-quadro ocorre por meio de mecanismos próprios e de definições específicas.

Com relação aos tribunais internacionais e ao Direito Internacional do Meio Ambiente, julgue (C ou E) o item a seguir.

As obrigações dos Estados acerca da mudança do clima e da emergência climática estão estabelecidas em diversas normas do Direito Internacional, de modo que o tema não é objeto de parecer consultivo solicitado à CIJ ou à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Com relação aos tribunais internacionais e ao Direito Internacional do Meio Ambiente, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Brasil não é signatário da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória da CIJ, também denominada cláusula Raul Fernandes, mas poderá estar sujeito à jurisdição daquele tribunal por força de compromisso assumido em tratado específico ou ao apresentar contestação de mérito em caso contencioso.

Com relação aos tribunais internacionais e ao Direito Internacional do Meio Ambiente, julgue (C ou E) o item a seguir.

Um juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ) deverá declarar-se impedido de julgar caso contencioso em que o Estado de que é nacional figure como parte na CIJ.

O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados, da qual o Brasil faz parte, prescreve a manutenção das fronteiras e os regimes fronteiriços estabelecidos em tratados firmados entre o Estado predecessor e o Estado sucessor.

O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.

O princípio de uti possidetis iuris, inspirado no direito romano e utilizado no contexto da independência dos países latino-americanos da colonização espanhola, estabelece que os países recém -independentes mantenham as fronteiras à época da ocupação colonial. Esse princípio, contudo, não foi adotado em outros contextos de descolonização, sendo, inclusive, rechaçado em decisões da Corte Internacional de Justiça que trataram de questões fronteiriças entre países africanos.