No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

Durante as negociações relativas ao acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a conservação e o uso sustentável da diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, da sigla em inglês), o Brasil não pôde se unir ao grupo CLAM (Latin American Core Group) em razão de seus compromissos previamente assumidos no âmbito do G77/China.

No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

No início do regime de combate às mudanças climáticas, tendo como base a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 1992 (UNFCCC, da sigla em inglês), o Brasil defendeu o conceito de “responsabilidade histórica”. Esse conceito significava que os países que se industrializaram mais cedo deveriam arcar com os custos de implementação de políticas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. As negociações multilaterais conduziram ao princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades”, o que pode ser considerado uma derrota para o Brasil, que não tem a mesma responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.

No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Brasil é um país megadiverso que atuou de forma decisiva durante a negociação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em 1992. A Convenção foi depois complementada pelo Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (relativo a organismos vivos modificados), e pelo Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização, além do Protocolo de Nagoia-Kuala Lumpur. Apesar da importância da diversidade biológica para seus interesses nacionais, o Brasil demorou mais de uma década para ratificar o Protocolo de Nagoia.

A União Europeia (UE), atualmente composta por 27 membros, é o resultado de uma longa construção político -institucional marcada pela criação de novas instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

A UE tem diversos parceiros estratégicos, entre eles Estados Unidos da América, Canadá, México e Japão. Cabe destacar que todos os membros do grupo BRICS também são parceiros estratégicos da UE.

A União Europeia (UE), atualmente composta por 27 membros, é o resultado de uma longa construção político -institucional marcada pela criação de novas instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

Sob a liderança de Ursula von der Leyen, a Comissão Europeia entendeu que a era da cooperação baseada no paradigma de doador-recipiente chegara ao fim. Com a reforma do próprio orçamento para a ação externa, a Comissão criou um mecanismo de financiamento do desenvolvimento internacional, que tem por efeito empoderar os parceiros do sul global.

A União Europeia (UE), atualmente composta por 27 membros, é o resultado de uma longa construção político -institucional marcada pela criação de novas instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

Comissão Europeia, a Malásia e a Indonésia assinaram no ano de 2023, uma declaração conjunta que prevê a criação de uma força-tarefa para fomentar a cooperação no processo de implementação do Regulamento Europeu sobre Desmatamento (joint task force to strengthen the cooperation for the implementation of EU’s Deforestation Regulation).

A União Europeia (UE), atualmente composta por 27 membros, é o resultado de uma longa construção político -institucional marcada pela criação de novas instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Direito Comunitário Europeu não se aplica a terceiros, logo não pode ter efeitos extraterritoriais.

O sistema financeiro internacional, a despeito das profundas transformações observadas na economia global e no plano geopolítico, está ainda assentado em instituições criadas em meados do século passado. A isso somam-se as crises que assolaram as finanças globais nas décadas de 1990 e na primeira década dos anos 2000, afetando negativamente, de maneira global, a produção, o comércio internacional e o fluxo de capitais. No que concerne a essa temática, julgue (C ou E) o item a seguir.

O G-20 é a instância oficialmente designada pelo Fórum Econômico Mundial para elaborar e submeter proposições relativas (i) ao financiamento do desenvolvimento, (ii) às vulnerabilidades associadas ao endividamento externo, (iii) ao monitoramento dos fluxos internacionais de capitais e (iv) à reforma dos bancos de desenvolvimento.

O sistema financeiro internacional, a despeito das profundas transformações observadas na economia global e no plano geopolítico, está ainda assentado em instituições criadas em meados do século passado. A isso somam-se as crises que assolaram as finanças globais nas décadas de 1990 e na primeira década dos anos 2000, afetando negativamente, de maneira global, a produção, o comércio internacional e o fluxo de capitais. No que concerne a essa temática, julgue (C ou E) o item a seguir.

Na órbita do Sistema Banco Mundial, as reformas em consideração envolvem, como aspectos de fundo, a revisão e ampliação de sua visão e missão (a promoção conjunta da prosperidade e o combate à pobreza extrema), vinculando-as ao desenvolvimento sustentável, resiliente e inclusivo, implicando, em decorrência, mudanças, ora em discussão, de seu modelo operacional e financeiro.

O sistema financeiro internacional, a despeito das profundas transformações observadas na economia global e no plano geopolítico, está ainda assentado em instituições criadas em meados do século passado. A isso somam-se as crises que assolaram as finanças globais nas décadas de 1990 e na primeira década dos anos 2000, afetando negativamente, de maneira global, a produção, o comércio internacional e o fluxo de capitais. No que concerne a essa temática, julgue (C ou E) o item a seguir.

As propostas de reforma do Fundo Monetário Internacional envolvem, entre outros aspectos, atualizar e ajustar o sistema de quotas e os direitos especiais de saque às realidades da economia global contemporânea; realizar a reforma dos direitos de voto e das regras de tomada de decisão e facilitar e ampliar o acesso dos países a recursos do Fundo, desvinculando tal acesso do sistema de quotas.